Aprovado relatório da CPI da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná

 Seis meses de trabalho. 13 reuniões. Um relatório de 86 páginas.  Foram concluídas as investigações da CPI da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná na Assembleia. O deputado Tião Medeiros (PTB) apresentou o relatório final no começo da tarde desta segunda (19) no Auditório legislativo.  Segundo o relator, todas as denúncias trazidas até os deputados foram apuradas e não foram constatadas ilegalidades nos atos praticados no passado, porém, as denúncias que tinham indícios de irregularidades foram encaminhadas ao Ministério Público. Já as providências sobre obrigações que ainda precisam ser cumpridas, que o parlamentar acredita que devem ser tomadas pelo Estado, como abertura de processo administrativo, foram enviadas à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Além disso, alguns documentos foram encaminhados ao Instituto de Registro de Imóveis do Brasil para que se possa verificar, junto aos cartórios, se o contrato foi cumprido.

   Na opinião de Tião Medeiros, todas as denúncias relativas à duplicidade de matrículas de imóveis não foram comprovadas. Não houve prova de que eles possuíam  mais de uma matrícula.  Ele lembrou ainda que as ações, mais de dez, que envolvem posse, propriedade, legalidade e titularidade das áreas, já estão tramitando na justiça.

   A CPI investigou supostas irregularidades na doação de uma área de mais de mais de 4 mil hectares no ano de 1949, feita pela prefeitura de Paranaguá a uma empresa privada, a  Balneária Pontal do Sul Ltda.  Em troca, ela teria de levar desenvolvimento ao local, como geração de renda e também construção de moradias.

   As denúncias que chegaram até os deputados seriam de  que na negociação das terras, que antes eram propriedade do Estado e que depois foram repassadas à prefeitura de Paranaguá, a população de Pontal do Paraná teria sido prejudicada com a negociação, tendo garantias e direitos cerceados. Tanto que nestes seis meses, foram ouvidas diversas testemunhas de acusação e de defesa, incluindo cartórios, prefeitos, moradores e, por último,  o representante da empresa.  

   Tião Medeiros diz que foi um trabalho difícil, com muitas questões envolvidas também  por se tratar de uma negociação antiga,  mas considera que o resultado foi positivo.

(sonora)

  Os integrantes da CPI, o presidente, deputado Fernando Scanavaca (PDT),  Bernardo Carli (PSDB), Elio Rusch (DEM) e Guto Silva (PSC), votaram favoráveis ao relatório. Já o deputado Rasca Rodrigues (PV), foi contra. Ele diz que a empresa teve o tempo suficiente para se tornar dona da área. Explorou, vendeu, e  cumpriu pontos importantes do contrato, como por exemplo, a construção do  aeroporto, que era uma das condições impostas. E que o Estado perdeu muito. Para ele, seria preciso a intervenção do Estado.

(sonora)

Agora o relatório vai ser votado em plenário pelos deputados.