Assembleia anuncia a pauta do Plenário da próxima segunda-feira (4)

Os deputados debatem, em terceira votação, nesta segunda-feira o projeto do Executivo que visa corrigir distorção na aplicação de benefício fiscal na Lei de redução da base de cálculo com manutenção de crédito do ICMS – concedido às operações com produtos de informática e automação.//

Na Ordem do Dia desta segunda, e também em terceira discussão, está a proposta do deputado Fernando Scanavaca, do PDT, que define que os municípios devem ter técnicos agrícolas, médicos veterinários ou engenheiros agrônomos para a confeção e encaminhamento de convênios entre o Executivo e as prefeituras.//

Outra matéria em terceira discussão é o projeto do Tribunal de Justiça que altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado, com a criação das comarcas das regiões metropolitanas de Londrina e de Maringá.//

O objetivo é agrupar aos Foros Centrais a serem criados, as comarcas vizinhas de Cambé, Rolândia e Ibiporã, e de Marialva, Sarandi, Mandaguaçu e Mandaguari.//

Em segunda discussão será apreciado o projeto do deputado Rasca Rodrigues, do PV, estabelecendo diretrizes para coleta de plástico, papelão e isopor oriundos de embalagens de produtos que compõem a linha branca.//

O objetivo da proposição é obrigar representantes e revendedores dos produtos a dar um destino correto para as embalagens.//