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Assembleia anuncia devolução de R$ 10 milhões ao Estado para aplicação na área de educação especial

Alep devolve  R$ 10 milhões de reais para o Estado
Alep devolve R$ 10 milhões de reais para o Estado Créditos: Nani Gois/Alep (crédito obrigatório)
O Poder Legislativo está devolvendo R$ 10 milhões ao Governo do Estado para a compra de ônibus escolares. A iniciativa vai integrar ações de investimentos do programa “Todos iguais pela educação”, lançado na manhã desta segunda-feira (4), no Canal da Música, em Curitiba, para atendimento, amparo e aparelhamento da rede de ensino especial, na ordem de R$ 436 milhões, beneficiando quase 43 mil alunos. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), juntamente com o 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), e outros parlamentares, fizeram a entrega simbólica do cheque durante o evento, que contou com a presença de diversas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Núcleos Regionais de Educação, professores, pedagogos, diretores e alunos.

“A Assembleia Legislativa participa com estes recursos, que são resultado da política da economia e de austeridade do Legislativo implantada há dois anos, com apoio de todos os deputados. Pedi autorização ao governador para fazer este anúncio aqui. São recursos pequenos perto do volume destinado ao programa. Mas que estes R$ 10 milhões possam ajudar na aquisição de mais ônibus para o transporte dos alunos da educação especial”, sugeriu Rossoni ao governador Beto Richa, durante o seu pronunciamento.

Rossoni lembrou que parte dos valores economizados a partir deste ano, em torno de R$ 200 milhões, também será direcionada aos pequenos municípios, a fundo perdido, numa parceria com o Poder Executivo. Sobre a mensagem governamental que será enviada em breve à Assembleia, colocando a educação especial como integrante da política de Estado da educação básica, Rossoni destacou o ineditismo na iniciativa e o modelo de gestão na educação. “São medidas inéditas do governo e resultado da relação construtiva entre os Poderes. Exemplo disso também é a inclusão no orçamento do Estado do apoio permanente às entidades mantenedoras e à educação especial”, ressaltou o deputado.

O governador Beto Richa agradeceu o esforço dos deputados e em especial a destinação dos recursos às ações educacionais e de apoio ao programa, que passará a ser uma política permanente de Estado.  “O trabalho em conjunto e as boas parcerias com os Poderes Legislativo e Judiciário, na clara relação republicana, rendem bons resultados. A Assembleia está tendo uma postura exemplar. E todos os deputados entenderam o clamor popular. E aqui está mais uma contribuição financeira para o ensino especial como reflexo das medidas de rigor no Legislativo”.

Igualdade e educação –
O programa estadual prevê investimentos em pessoal, infraestrutura e equipamentos, além de reformas, garantia da merenda escolar e aquisição de ônibus para o transporte de alunos. A presidente da Federação das Apaes do Paraná, Neuza Soares de Sá, comemorou a parceria. “É um compromisso transformado em ação. E estes anúncios mostram a continuidade de conquistas e ações. Estamos muito felizes”, definiu.

Além do termo de cooperação entre as Apaes e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), também foi assinada a proposta de projeto de lei que pretende assegurar parte dos recursos permanentes do orçamento estadual na área de educação às demandas permanentes da educação especial. “O governo garante cidadania para estas pessoas, para estes jovens, alunos da rede de ensino especial. É um programa extraordinário. E que vai necessitar, sem dúvida alguma, de uma articulação das políticas públicas. E tudo isso agora deve ser garantido com uma política permanente e regular”, analisou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Flávio Arns.

Para ele, os recursos economizados do Legislativo serão fundamentais para a implantação do programa. “E aqui o presidente Rossoni anunciou esta devolução que vai ajudar na compra de aproximadamente mais 70 ônibus. Os deputados entregando o cheque, nos respondendo com estes recursos, ajudarão em muito a consolidar o programa. É um dia histórico e de festa. Estamos dizendo que no Paraná a política da educação especial vai mudar para sempre”, classificou.
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