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Assembléia Apóia Campanha da Fraternidade

07/03/2006 17h08 | por Flávia Prazeres
Para Editoria de PolíticaDistribuído em 07/02/06Jornalista: Flávia PrazeresASSEMBLÉIA APÓIA CAMPANHA DA FRATERNIDADEA Assembléia Legislativa recebeu nesta terça-feira (07) o coordenador da Campanha da Fraternidade em Curitiba, o padre Ricardo Hoeperf, cujo tema neste ano é Levanta-te e vem para o meio, voltado às pessoas portadoras de necessidades especiais.Durante sua explanação sobre os propósitos da campanha, Hoeperf afirmou que o principal objetivo é o combate ao preconceito e o conhecimento da realidade destas pessoas, em muitos casos são escondidas pela família, que tratam a deficiência como uma doença. Além disso, a campanha pretende divulgar os tipos de deficiências e as leis criadas em defesa do portador.O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão reiterou o apoio às pessoas portadoras de deficiência e enfatizou a importância de políticas públicas voltadas para estas pessoas. “Nesta legislatura muitos projetos de lei voltados às pessoas de portadoras de necessidades especiais foram apresentados pelos deputados e aprovados, constituindo lei e garantindo assim o direito destas pessoas”, disse Hermas.“Devemos aumentar políticas públicas de apoio aos deficientes e às entidades. Além de divulgarmos as leis já criadas neste sentido, a fim de garantir que elas sejam cumpridas e respeitadas e com isso garantir a inclusão social dos portadores de necessidades especiais”, ressaltou Hoeperf.Segundo Hoeperf, uma das medidas que já está sendo realizada é a inclusão da língua de sinais nas escolas, o que para ele representa um progresso e possibilita que os surdos obtenham conhecimento na sua língua. Ele ainda sinalizou para a necessidade de revisão de algumas leis e da necessidade da campanha também cumprir um papel de divulgação dos direitos garantidos por lei.A Declaração dos Direitos Humanos foi criada em 1946 e a legislação que prevê os direitos das pessoas portadoras de deficiência em 1972.LEIS – A atual legislatura já conta com seis Leis voltadas aos deficientes, entre elas a que dispõe sobre atendimento prioritário aos portadores de deficiência, a que institui o Dia dos Surdos e a que torna obrigatório o fornecimento de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos em estabelecimentos centrais de compras e shopping centers. Além daquela que estabelece a comunicação em Braille dos números nos painéis de elevadores e o documento de identificação da pessoa portadora de deficiência e doença crônica. E ainda o promulgado recentemente pelo presidente da Assembléia, que concede dispensa de parte de jornada de trabalho a servidora pública que seja mãe, esposa ou companheira, tutora, curadora ou responsável por pessoa portadora de deficiência.

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