Assembléia Aprova Criação de Centro Agroecológico

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 21/12/05Jornalista: Flávia PrazeresASSEMBLÉIA APROVA CRIAÇÃO DE CENTRO AGROECOLÓGICOA Assembléia Legislativa aprovou a criação do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA), vinculado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. A nova entidade autárquica estadual terá o objetivo de desenvolver as chamadas atividades agroecológicas e fortalecer a instituição quanto a parcerias com instituições públicas e privadas nacionais e internacionais.A sede do Centro será localizada na estrada da Graciosa, município de Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), com jurisdição em todo o território paranaense e terá como missão divulgar, apoiar e promover ações de ensino, pesquisa e extensão voltadas ao desenvolvimento de modelos agrícolas sustentáveis, baseados nos preceitos da ciência agroecológica.Competirá também à entidade autárquica a geração de conhecimentos científicos e tecnológicos voltados à agropecuária orgânica, sistemas agroflorestais e silvipastoris, com atendimento prioritário à agricultura familiar com base ecológica. Além disso, promoverá ações de ensino e extensão rural com capacitação de técnicos, produtores, filhos de produtores, consumidores, estudantes, professores e público interessado, bem como a produção de alimentos, plantas aromáticas, condimentares e medicinais.A entidade também poderá servir de base para a criação de um Centro Internacional de Agroecologia, tendo como propósito o intercâmbio técnico de conhecimento com outros 22 centros internacionais voltados à agricultura ecológica.No cumprimento de seus objetivos, a CPRA poderá celebrar convênios, acordos ou contratos e prestar serviços a órgãos e entidades dos setores públicos e privados ou a pessoas físicas e jurídicas, tanto nacionais quanto estrangeiras. Caberá ainda à entidade promover a inscrição de seus créditos em dívida ativa do Estado e efetuar a sua cobrança judicial.A receita do CPRA será constituída de créditos orçamentários consignados pelo Orçamento Geral do Estado, Federal ou dos municípios, assim como mediante auxílios e doações de pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, nacionais e estrangeiras. O Centro deverá ser gerido por um Conselho de Administração composto de dez membros e por uma Diretoria formada pelo diretor-presidente e um adjunto, nomeados pelo governador.Seis cargos deverão ser criados para suprir os trabalhos desta entidade autárquica: diretor-presidente, diretor-adjunto e quatro coordenadores. Os ocupantes destas funções serão nomeados em cargos públicos de provimento efetivo do Quadro Próprio do Poder Executivo do Paraná, mediante prévia aprovação em concurso público.AÇÃO SOCIAL - O governo estadual também pretende criar 23 cargos no Instituto de Ação Social do Paraná (IASP), entidade autárquica vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social, de provimento em comissão, de diretor de Unidade Sócio-Educativa. De acordo com a justificativa apontada pelo Executivo, a criação dos cargos em comissão vai suprir as necessidades atribuídas à entidade e já conta com dotação orçamentária. Segundo a estimativa de impacto financeiro, o custo da implementação do projeto é de R$ 58.825,95 e encontra respaldo orçamentário.