Assembleia aprova criação do CADIN com duas emendas em segunda discussão
A proposta é para combater a inadimplência no estado proibindo as pessoas e empresas que devem impostos e taxas de firmar acordos, convênios e contratos com órgãos e entidades públicas estaduais.//
O projeto foi aprovado com duas emendas da Comissão de Indústria e Comércio da Casa, presidida pelo deputado Márcio Pauliki, do PDT.//
Um delas, de acordo com o parlamentar, impede que o cadastro detalhe as dívidas, o que seria inconstitucional.//
SONORA MÁRCIO PAULIKI
A segunda emenda trata do aviso prévio às empresas antes que elas sejam cadastradas.//
SONORA MÁRCIO PAULIKI
O projeto volta agora para votação em terceira discussão e redação final no plenário antes de ser enviado para a sanção do governador Beto Richa.//
Notícias Relacionadas
Confira um resumo das principais notícias da Assembleia Legislativa no Boletim Assembleia
Leia mais
Audiência na Assembleia debate situação da bacia do Rio Iguaçu e gestão dos recursos hídricos
Encontro, promovido pelo deputado Goura (PDT), também será marcado pelo lançamento do mapa "Salve o Rio Iguaçu".
Leia mais
Comissão de Saúde promove audiência de prestação de contas da Sesa referente ao primeiro quadrimestre de 2026
Relatório será apresentado aos deputados estaduais na próxima terça-feira (30).
Leia mais
Projeto prevê uso de créditos do Nota Paraná para quitação de débitos com o Estado
De autoria da deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), a proposta altera a Lei Estadual nº 18.451/2015 e prioriza o uso dos créditos para regularização fiscal.
Leia mais