Assembleia aprova parecer que autoriza concorrência pública para a ponte sobre a baía de Guaratuba

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na sessão plenária remota desta segunda-feira (27), o parecer favorável da Comissão de Constituição  e Justiça à proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2020) para que o Governo do Estado abra concorrência pública na construção da ponte sobre a baía de Guaratuba, no litoral do estado.

A mudança proposta pelo Poder Executivo abre a possibilidade de concorrência com empresas nacionais e internacionais para a obra. A constituição estadual obriga, hoje, que esta empreitada seja tocada exclusivamente com recursos arrecadados por pedágio. Esta exigência deixa de existir com o a aprovação da PEC.

O parecer positivo foi lido em plenário pelo relator na CCJ, deputado Nelson Justus (DEM), e seguido por unanimidade pelos demais deputados. Agora será designada uma comissão especial para tratar do tema.

Outro projeto (455/2020) aprovado é o que isenta da cobrança taxas os proprietários que têm, veículos apreendidos aos pátios do Detran e da Polícia Militar durante o período da pandemia da Covid-19. O projeto do Poder Executivo já segue para sanção do governador Carlos massa Ratinho Junior e garante a isenção enquanto os trabalhos nos órgãos não voltarem à normalidade.

Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a medida atende ao interesse dos paranaenses em um momento difícil para as finanças.

SONORA ADEMAR TRAIANO