Os deputados aprovaram em uma sessão extraordinária no fim da tarde desta terça-feira (26) o projeto de lei do Governo do Estado que estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo próprio Governo aos hospitais públicos e privados, filantrópicos e sem fins lucrativos, reconhecidos como sendo de utilidade pública por lei estadual, e que estejam sofrendo intervenção administrativa ou judicial. Na prática, significa um auxílio financeiro do Governo do Estado a instituições que estejam sem condições de funcionar por falta de dinheiro.
Antes da sessão, no começo da tarde, a Comissão de Saúde Pública da Casa já havia feito uma reunião exclusivamente para votar o projeto, que, segundo o presidente da Comissão, o deputado Dr. Batista (PMN) é de fundamental importância para as instituições e mais ainda para os pacientes.
(Sobe som)
Pela proposta do Governo, o período máximo de concessão do benefício, chamado de subvenção, será limitado a dois anos. É preciso ter esse tempo para que o hospital possa se reestruturar e assim, evitar que a população seja prejudicada. Em troca, o Governo mantém os convênios com essas instituições.
O projeto foi aprovado por 46 votos. Diversos prefeitos participaram da sessão. Entre eles, o de Ibiporã, José Maria Ferreira, que elogiou a agilidade do Legislativo em aprovar a proposta e o Governo do Estado pelo auxílio à saúde.
(Sonora)
O líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) disse que desta forma, o Governo, com a ajuda da Assembleia, socorre as instituições, que hoje estão correndo o risco de fecharem as portas.
(Sonora)
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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