Assembleia aprova projeto do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Estado

A matéria retorna ao debate nesta quarta-feira, quando será apreciada em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário e, se aprovada, será enviada para sanção ou veto governamental.//

A proposição, que recebeu uma emenda, do líder do Governo, o deputado Ademar Traiano, do PSDB, foi analisada durante a sessão ordinária, quando o substitutivo geral recebeu 46 votos favoráveis, e também em uma sessão extraordinária, quando obteve 43 votos favoráveis. //

Conforme o Poder Executivo, a adequação proposta com o projeto de lei tem o objetivo de minimizar os prejuízos dos servidores que permanecerem por mais de treze anos sem possibilidade de desenvolvimento na carreira.//

Outro benefício citado pelo Executivo é possibilitar a gestão técnica e administrativa dos recursos humanos da Polícia Científica.//

Entre as matérias aprovadas em primeira discussão está a do deputado Wilson Quinteiro, do PSB, que estabelece até trinta minutos de tolerância para o início de apresentações de shows musicais e peças de teatro.//

Segundo o parlamentar, o objetivo é disciplinar o setor.//

SONORA QUINTEIRO

De acordo com o projeto, o não cumprimento acarretará multa à empresa promotora do evento de 20% sobre o valor do número total de ingressos vendidos e a fiscalização ficará sob a responsabilidade de órgãos estaduais.//

Outro projeto analisado e aprovado em primeira discussão é o que autoriza a construção da Pequena Central Hidrelétrica Moinho, pela Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Econômico de Marechal Candido Rondon, no município de Marechal Cândido Rondon.//