Assembleia aprova projeto que reestrutura regime de previdência dos servidores do Estado

 O projeto de reestruturação do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência do Estado do Paraná, foi aprovado em segunda e terceira discussões e também em redação final nesta quarta-feira, por 30 votos a 19, depois de passar pela CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça  e receber emendas. A discussão durou toda a tarde e terminou no início da noite.   Para as duas últimas votações, foram realizadas sessões extraordinárias. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano diz que procurou conduzir as   sessões com equilíbrio.

(sonora Traiano) 

   Pelo projeto,   mais de 30 mil servidores com mais de 73 anos serão transferidos do Fundo Financeiro para o Fundo de Previdência, desonerando o Poder Executivo do pagamento de R$ 125 milhões de reais por mês.  Além disso, ele prevê novos aportes a partir de 2021, quando haverá o reinício do repasse de royalties de Itaipu, em mais de 1 bilhão de reais. O governo também se comprometeu, em respeito à legislação vigente, a depositar na ParanaPrevidência, a partir de 2030 até 2050, 1% ao ano da folha de pagamento de benefícios do Fundo de Previdência.

  Segundo o Governo do Estado,  mais que ajudar no equilíbrio do Tesouro Estadual, o novo regime de previdência tem o objetivo de garantir a segurança futura do sistema previdenciário dos servidores públicos do Estado.

  Para o líder do governo na Casa, o deputado Luiz Cláudio Romanelli, do PMDB, a votação cumpriu o prazo previsto que era o mês de abril.

(sonora)

Agora o projeto vai para para a  sanção do Governador Beto Richa. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.