Assembleia aprova suspensão da validade de concursos enquanto durar a calamidade pública

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira discussão na sessão plenária remota desta quarta-feira (19) um projeto de lei que suspende, pelo tempo que durar o estado de calamidade pública no estado, a validade dos concursos públicos estaduais que já tiverem sido homologados.

A proposta do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia, e dos deputados Hussein Bakri (PSD) e Alexandre Amaro (Republicanos) inclui os concursos da administração pública direta ou indireta.

Segundo os autores projeto, a suspensão dos prazos de validade torna possível que todos os aprovados nos concursos possam assumir suas vagas. Romanelli explica que os efeitos do isolamento social impostos pela pandemia da Covid-19 atrapalham o acesso, gerando dificuldade para os que prestaram os concursos.

SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI

A suspensão dos concursos deverá ser publicada em veículo oficial pelos órgãos que promovem as provas. O projeto prevê ainda que concursos que não tiveram todas as etapas concluídas também fiquem suspensos e que estas fases sejam remarcadas para quando terminar o estado de calamidade pública.

Durante a sessão plenária os parlamentares derrubaram o veto a um projeto de lei da deputada Cristina Silvestri (CDN) que dá prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos de qualificação técnica e profissional.

O projeto havia recebido veto total do Poder Executivo.