Assembléia Aprova Projeto que Trata do Repasse Público a Instituições Privadas

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 11/09/07Jornalista: Flávia PrazeresO projeto de lei de autoria do deputado Ney Leprevost (PP) que obriga a publicação de balanços e demonstrativos por parte de entidades como Ongs, Oscips, Fundações e Associações que recebam verbas públicas foi aprovado pelos deputados nesta terça-feira (11). A matéria ainda será votada em outras duas discussões e redação final antes de ir à sanção governamental.A medida recebeu emenda do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Valdir Rossoni (PSDB), alterando o artigo primeiro, sendo assim o projeto não deverá apenas alcançar as entidades já citadas no texto original como todas as instituições privadas que recebam recursos públicos estaduais, seja a título de subvenção, auxílio ou parceria.As publicações dos recursos recebidos pelas entidades terão que ser feitas em jornais de grande circulação do município ou da região que elas estejam localizadas, demonstrando assim o balanço e os resultados obtidos.Para o deputado a iniciativa irá dar mais transparência à utilização dos recursos públicos por parte destas entidades, assim como maior detalhamento do que é feito, ou melhor, de como são aplicados e geridos. Leprevost lembra ainda que a divulgação já está prevista nas Constituições Federal e Estadual, bem como na Lei 9.790/00, a denominada Lei das Oscips.