A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma proposta para beneficiar a reconstrução de municípios atingidos por desastres naturais e tecnológicos. A iniciativa prevê o reaproveitamento de árvores adequadas ao uso na construção civil, priorizando localidades em situação de emergência ou calamidade pública. O texto foi votado na sessão plenária desta segunda-feira (13).
O projeto de lei 1095/2025 prevê a destinação de madeira retirada de obras rodoviárias. A proposta, apresentada pela deputada Cristina Silvestri (PP), foi motivada pela devastação causada em Rio Bonito do Iguaçu por um tornado em novembro de 2025. Na ocasião, ventos que chegaram a aproximadamente 400 km/h provocaram seis mortes, deixaram centenas de feridos e comprometeram grande parte das edificações locais, conforme dados da Defesa Civil.
Pelo texto aprovado, o material lenhoso proveniente de intervenções em rodovias – inclusive aquelas executadas por concessionárias — poderá ser direcionado à construção de moradias populares, à recuperação de estruturas danificadas e à execução de obras de infraestrutura. A medida também estabelece que as empresas responsáveis pelas obras adotem, sempre que possível, práticas de reaproveitamento da madeira, respeitando as normas ambientais e de manejo florestal.
Na justificativa, a parlamentar ressalta a importância de respostas céleres e estruturadas diante de eventos extremos, propondo a transformação de resíduos em instrumento de reconstrução e apoio às comunidades afetadas. Critérios técnicos para a definição das áreas beneficiadas também foram incluídos, com o objetivo de garantir segurança jurídica e a destinação adequada dos materiais.
Proteção animal
A proteção ao bem-estar animal avançou com a aprovação do projeto de lei 747/2024, de autoria do deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos), que proíbe a distribuição de animais vivos como brindes, promoções ou sorteios em eventos públicos e privados em todo o estado.
A proposta veda a utilização de quaisquer animais como forma de premiação em rifas, bingos, campanhas promocionais ou iniciativas semelhantes, prática ainda observada em alguns contextos e que, segundo o autor, contribui para a banalização da vida animal. A medida alcança tanto eventos públicos quanto privados e se aplica a pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, incluindo organizações sociais e empresas, independentemente de sua natureza.
Segundo o autor, a proposta busca não apenas enfrentar situações de exploração e maus-tratos, mas também fortalecer as políticas públicas de proteção animal e promover uma mudança cultural baseada no respeito à vida. O projeto ainda ressalta a importância da conscientização da sociedade sobre a responsabilidade envolvida na guarda e no cuidado de um animal, reforçando que a posse deve ser exercida de forma responsável e com garantia de condições adequadas de vida.
O texto tramita na forma de uma emenda modificativa que detalha a aplicação das penalidades administrativas, determinando que a fixação do valor de eventuais multas ficará a cargo do órgão estadual responsável pela fiscalização, observando os princípios da razoabilidade e da legislação administrativa.
Pai atípico
Em turno único, foi aprovado o projeto de lei 316/2025, que institui o Dia do Pai Atípico, a ser celebrado anualmente em 12 de maio no Estado do Paraná, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos. A proposta, assinada pelas deputadas Cloara Pinheiro (PSD) e Maria Victoria (PP), tem como objetivo homenagear pais que participam ativamente do cuidado e acompanhamento de filhos com necessidades especiais, reconhecendo seu papel no cotidiano das famílias.
De acordo com a justificativa, a iniciativa surgiu a partir de ações do programa Cuidar de Quem Cuida e busca dar visibilidade a pais que assumem, ao lado das mães, a responsabilidade pelo cuidado, fortalecendo o reconhecimento e o apoio a essas famílias.
Reconhecimento
O parlamento aprovou o reconhecimento de categorias, além de patrimônios materiais e naturais do Paraná. O projeto de lei 622/2025, também de autoria da deputada Maria Victoria, institui o Dia do Nutricionista no estado, a ser celebrado em 31 de agosto. A iniciativa destaca a relevância desses profissionais na promoção da saúde e na prevenção de doenças, com atuação em áreas como atenção clínica, educação alimentar e políticas públicas. O texto prevê a realização de atividades de valorização ao longo da semana da data, reforçando o papel da alimentação adequada na melhoria da qualidade de vida e na redução de custos para o sistema de saúde.
Na área da cultura e preservação da memória, o projeto de lei 1018/2025, do deputado Goura (PDT), reconhece o Museu de História, Imagem e Som Deolindo Mendes Pereira como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado. Fundado em 1978, o espaço é referência na região da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) e reúne amplo acervo de fotografias, documentos e objetos históricos. O reconhecimento possibilita a formalização de parcerias para conservação e difusão do acervo.
Também avançou o projeto de lei 1165/2025, do deputado Marcelo Rangel (PSD), que declara o Parque Estadual de Vila Velha como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado. Localizado em Ponta Grossa, o parque é um dos principais atrativos turísticos paranaenses, conhecido por suas formações geológicas singulares, como arenitos, furnas e lagoas. O reconhecimento reforça ações de preservação ambiental, educação e estímulo ao turismo sustentável, contribuindo para o desenvolvimento regional e para a valorização da identidade cultural do Paraná.
Com dispensa de redação final, segue para sanção o projeto de lei 695/2025, do deputado Dr. Leônidas (PP), que institui, no âmbito do Paraná, o mês de julho como “Julho Laranja”, dedicado à conscientização sobre a necessidade do exame ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos.
Já o projeto de lei 1048/2025, de autoria do deputado Alexandre Amaro, que institui o Dia Estadual do Instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), a ser celebrado em 28 de julho, recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Sessão dupla
Os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (14) – uma do dia e outra antecipada de quinta-feira (15). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
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