Assembleia aprova reconhecimento de calamidade pública em mais 38 municípios do Paraná.

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, por unanimidade, em primeira e segunda discussões, com dispensa de redação final, nas sessões plenárias remotas  desta quarta-feira, 8 de abril de 2020, o projeto de Decreto Legislativo, que reconhece 38 municípios paranaenses em  “estado de calamidade pública”,  até  31 de dezembro deste ano, devido à pandemia do novo coronavírus.

 A medida é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e dispensa o cumprimento de metas fiscais e suspende prazos e restrições quanto ao limite de despesas com pessoal. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) explica  a necessidade  da aprovação do decreto.

(Sobe som))

Vamos citar aqui uma por uma as 38 cidades do Paraná em situação de emergência:

Abatiá, Bituruna, Bom Sucesso do Sul, Campina do Simão, Campo Largo, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Guaramiranga, Ibaiti, Leópolis, Mallet, Matinhos, Medianeira, Nova Tebas, São José da Boa Vista. Sertaneja, campo Magro, Ponta Grossa, Enéas Marques, Rio Negro, Cianorte, Guaratuba, Campo Mourão, Cruzmaltina, Ribeirão Claro, Laranjal, Engenheiro Beltrão, Paulo Frontin, Umuarama, Cruzeiro do Oeste, Primeiro de Maio, Conselheiro Mairink, Santa Fé, Bela Vista da Caroba, Foz do Iguaçu, Maringá, Lupionóplois e Querência do Norte.

(sobe som)

Cascavel, no Oeste do estado e     Guarapuava, no Centro Sul, já tiveram os decretos aprovados pelos parlamentares nos últimos dias. O pedido de dada um dos municípios resultou em um projeto para análise dos deputados. Mas a Comissão Executiva, em conjunto com a equipe jurídica da Casa elaborou um Manual com orientações para as prefeituras para padronizar o formato dos decretos. Assim, ressalta o diretor Legislativo da Assembleia, Dylliardi Alessi, foi possível votar todos os decretos em apenas um projeto de lei.

(Sonora)

Apesar de todos os parlamentares votarem favoravelmente, alguns deles lembraram que nesse período é necessário aplicar os recursos exclusivamente no combate à Covid-19 e no pagamento de pessoal, em função da baixa na arrecadação.

O primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) alerta que os decretos aprovados em âmbito estadual, flexibilizam apenas o cumprimento de metas fiscais, ou seja, com a aprovação, as prefeituras ficam desobrigadas a seguir alguns limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, porém, em caso de dispensas em processos de licitação, compra de equipamentos de emergência, os prefeitos precisam recorrer à legislação federal.

(Sonora) 

 A proposta teve os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Tributação aprovados durante a sessão remota ordinária, quando o texto também foi aprovado em primeira discussão. Já na sessão extraordinária o projeto foi aprovado em segunda discussão e foi dispensado de redação final. 

Para que um município tenha reconhecido o decreto de calamidade pública é preciso cumprir alguns requisitos, já que a situação  é caracterizada como “anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”. Ou seja, a ocorrência de situação fora do comum que exija respostas imediatas do poder público, o que compromete a previsão orçamentária.

Outros cinco projetos de lei foram aprovados na tarde desta quarta.

Voltamos na segunda-feira com mais notícias pra vc.