Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 08/04/05Jornalista: Carlos Souza Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (08) o salário mínimo regional, no valor de R$ 437,00. A proposta foi aprovada por 51 dos 54 parlamentares presente à sessão plenária. Com isso, a iniciativa do Governo do Estado ainda precisa passar por uma última votação (redação final) antes de seguir para sanção do governador Roberto Requião. A previsão é que isso ocorra já nesta terça-feira (09). O mínimo regional vai beneficiar os empregados que não tenham piso salarial definidos em convenções trabalhistas. Os deputados também apreciaram em plenário as emendas apresentadas ao projeto. Uma delas, proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa foi aprovada pelos mesmos 51 deputados. A emenda apenas corrigia um texto de técnica legislativa. A outra emenda apresentada pela Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Élio Rusch (PFL), que pedia a inclusão dos servidores estaduais na proposta de aumento do salário mínimo, foi rejeitada por 38 votos. 13 deputados votaram a favor da emenda e também houve duas ausências. No entendimento da maioria dos deputados, a medida é inconstitucional e os servidores estaduais serão beneficiados por outra proposta do Executivo, que fixa o “Piso Social Complementar” do funcionalismo público em R$ 580,00. Com a proposta, funcionários da ativa e inativos deverão receber a diferença salarial entre o mínimo regional e o piso complementar. Já a emenda apresentada pela bancada de PPS, que estabelecia um aumento anual de 7% acrescidos do valor da inflação pelos próximos 12 anos, também foi rejeitada por 39 votos. A medida, embora tenha sido considerada legal e constitucional pela CCJ, acabou sendo rejeitada sob o pretexto de que o Legislativo não poderia estipular um teto de reajuste sem conhecer a realidade econômica futura do país e do Estado. Outro argumento defendido, é que grande maioria dos sindicatos trabalhistas sempre solicita reajustes superiores a 7% em seus acordos de convenção coletiva. Apenas dois parlamentares não compareceram às sessões plenárias: Chico Noroeste (PL) e Padre Paulo (PT). O deputado Hermas Brandão (PSDB) presidiu a sessão e por isso não vota, conforme previsto pelo Regimento Interno da Assembléia. Hermas destacou ao fim da votação que o Legislativo deu uma lição de democracia ao abrir a Casa às manifestações das entidades trabalhistas e patronais. “Tivemos o cuidado em ouvir os dois lados”, ressaltou o deputado.