Assembleia aprova substitutivo a projeto que pretende dar mais transparência à venda de combustíveis

Com 37 votos favoráveis e nenhum voto contrário a Assembleia Legislativa aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (7) o substitutivo geral apresentado pela Comissão de Defesa do Consumidor ao projeto de lei nº 292/2013, de autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), obrigando os postos de combustíveis a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.

Em segunda discussão, foram aprovadas duas proposições do Poder Executivo tratando de doação ou cessão de uso de imóveis: o projeto de lei nº 171/14 revoga artigo da Lei nº 16.990/2011, efetuando doação de imóvel ao município de Ibaiti. E o projeto de lei nº 173/14 dá nova redação a artigo da Lei nº 17.882/2013, que autorizou cessão de uso de imóvel ao município de Guaratuba.

Em terceira discussão, foram votados e aprovados em bloco seis projetos de lei de autoria da Comissão Especial que averiguou a legislação referente à concessão de títulos de utilidade pública no Paraná a partir de 1950. Assinados pelos deputados Caíto Quintana (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Tadeu Veneri (PT), Mara Lima (PSDB), Tercílio Turini (PPS), Anibelli Neto (PMDB) e André Bueno (PDT), os projetos alteram dispositivos das leis para adequá-las aos novos critérios para a concessão do benefício.

Usaram a tribuna durante a sessão os deputados Tadeu Veneri, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), Cleiton Kielse (PMDB), Rasca Rodrigues (PV) e Marla Tureck (PSD).

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