Assembleia contribuiu com 27 medidas de combate à Covid-19 desde o mês de março

De campanhas publicitárias reforçando a importância da prevenção, passando pela obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos ao repasse de R$ 37,7 milhões de reais da Assembleia Legislativa para o Fundo Estadual de Saúde. Ao todo, a Assembleia Legislativa do Paraná contribuiu com a aprovação, até agora, de 27 projetos para auxiliar o Governo e também os municípios paranaenses no combate à Covid-19.
Na tarde desta quarta-feira, dia 3 de junho, o primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), citou algumas dessas medidas que, depois de passar pelo processo de votação em plenário, durante as sessões remotas realizadas enquanto dura a pandemia, acabaram se tornando leis. Por exemplo, a lei que obriga laboratórios e farmácias a comunicarem a Secretaria Estadual da Saúde, em tempo real, os resultados dos testes para o coronavírus. O objetivo é que o Governo tenha dados mais precisos sobre testagem e, assim, detectar e isolar prováveis infectados.
Outra ação citada por ele foi a sanção da lei, de autoria de diversos parlamentares, inclusive Romanelli, que tornou o uso de máscaras obrigatório em locais públicos. O Paraná foi um dos primeiros estados a adotar a medida de prevenção. Os equipamentos de proteção individual previstos no projeto incluíram, além das máscaras, que podem ser de tecido, locais para higienização das mãos com água e sabonete ou disponibilização de pontos com álcool em gel a 70%.
Segundo o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso comunitário da máscara representa mais uma forma de diminuir o número de infecções por Covid-19, já que as máscaras de tecido podem diminuir a disseminação do novo coronavírus por pessoas assintomáticas ou pré-sintomáticas. Elas são uma barreira mecânica para evitar que as gotículas da fala, tosse ou espirro atinjam outras pessoas ou superfícies – mas não evitam que a pessoa com a máscara se contamine. Por isso, a importância das outras medidas: distanciamento ou isolamento social, lavar as mãos constantemente e o uso de álcool a 70%.
Os deputados também aprovaram decretos para que mais de 300 municípios pudessem ter reconhecidos como “em estado de calamidade pública”. Uma forma de aliviar suas finanças. Além disso, houve, no início de abril, o repasse de R$ 37,7 milhões para o combate à doença, que o Governo utilizou em aquisição de equipamentos e construção de UTIs e enfermarias para os pacientes de Covid-19 no interior do Paraná.
A liberação de um recurso emergencial de R$ 50 que serviu para complementar o auxílio de R$ 600 feito pelo Governo Federal a mais de 1,5 milhão de paranaenses, aconteceu graças à aprovação por unanimidade de um projeto na casa de leis.
Na área econômica, o primeiro secretário, disse que ainda há muitas propostas a serem aprovadas. Para tanto, o recesso parlamentar do mês de julho não vai acontecer. Enquanto isso, e enquanto durar a pandemia, os deputados já aprovaram propostas que proíbem os cortes de luz, água, gás e esgoto a quem não conseguir pagar as contas. Romanelli diz que tais conquistas se devem à união entre o Poder Legislativo, outros poderes e instituições e o Governo.
(Sonora)
Medidas de higienização em carrinhos de supermercados e máquinas de cartão; ampliação do uso de recursos do Fundo de Combate à Pobreza e garantia de apoio a empresas e municípios estão entre as ações que tiveram o apoio da Assembleia Legislativa do Paraná no combate ao novo coronavírus. E como a previsão da curva da pandemia no Paraná é de crescimento pelas próximas semanas, o deputado Romanelli avalia que o Governo deve precisar do parlamento para a aprovação de novas medidas.
(Sonora)