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Assembleia debaterá exibição de alimentos para diabéticos, celíacos e intolerantes à lactose

Propositor da audiência pública, deputado Marcelo Rangel (PPS).
Propositor da audiência pública, deputado Marcelo Rangel (PPS). Créditos: Sandro Nascimento/Alep
Nesta terça-feira (8), a partir das 10 horas, será realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa uma audiência pública para discutir a Lei nº 16.496, de 12 de maio de 2010, que determina que mercados, supermercados e similares acomodem, “para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerantes à lactose e com doença celíaca”. O evento atende a proposição do deputado Marcelo Rangel (PPS), presidente da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação e também autor do projeto de lei que, na Assembleia Legislativa, deu origem à Lei nº 16.496/10.

 

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