Assembléia Discute Mensagem do Governo

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 17/11/05Jornalista: Carlos SouzaASSEMBLÉIA DISCUTE MENSAGEM DO GOVERNO A decisão do Governo do Estado em conceder tratamento tributário especial para as operações de importação de bens e mercadorias realizadas pelos portos de Paranaguá e Antonina deve acirrar os ânimos entre os deputados da bancada de situação e de oposição. A proposta está inclusa na mesma mensagem enviada pelo Executivo ao Legislativo no início da semana, que propõe a isenção de ICMS para os produtos da cesta básica. De acordo com o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Dobrandino da Silva (PMDB), ao apresentar essa proposta o governador pretende proteger a economia do Estado contra mecanismos de atração de negócios em outros Estados, como Santa Catarina, e ainda restaurar a capacidade e competitividade da economia paranaense. “O governador quer reduzir a carga tributária nas exportações dos produtos paranaenses através dos portos de Antonina e Paranaguá reduzindo a concorrência, já que muitos produtos paranaenses estavam sendo exportados pelos portos de Itajaí e São Francisco”, atenta Dobrandino. “Essa medida vai fortalecer nossa economia”, acrescenta o deputado. Segundo o Governo do Estado, a medida de redução dos impostos nos portos surgiu após uma análise de sucessivas quedas de importação nos últimos meses. Atualmente, o governo de Santa Catarina cobra os mesmos 12% de ICMS do Paraná, mas concede um crédito de 9% para as empresas importadoras. Para o líder do PFL, deputado Plauto Miró Guimarães, o governo confirma que está sentindo na pele a perda da arrecadação. “No início de outubro o governo já havia anunciado a intenção de reduzir a alíquota de 12% para 3% do ICMS sobre a importação de produtos nos Portos de Paranaguá e Antonina, sob o pretexto de conter o êxodo de empresas importadoras paranaenses para Santa Catarina”, lembra Miró. “É claro que reduzir o ICMS cria perspectivas melhores, mas não exime o governo pela falta de competência e má gestão. É óbvio e claro que temos condições de bater os portos catarinenses, mas a atual administração foi a principal causadora desse êxodo”, destaca o oposicionista. O deputado José Maria Ferreira (PMDB) afirma que o governo está se valendo de um mecanismo que pode combater eventuais benefícios dados por outros portos. “Se o Porto de Itajaí, por exemplo, conceder isenção para a importação e exportação de madeira, o Paraná poderá aplicar o mesmo mecanismo. Por isso, a importância dessa mensagem”, ressalta Ferreira, lembrando que o fato do governo enviar a mensagem de tratamento tributário para importações pelos portos paranaenses na mesma proposta que concede isenção para os produtos da cesta básica, “se deve ao fato dos assuntos tratarem do mesmo assunto: isenção tributária”. Segundo o deputado Élio Rusch (PFL), o Porto de Paranaguá não perdeu os importadores somente pelo crédito concedido no Estado vizinho. “Estamos alertando esse governo há pelo menos dois anos, destacando que muitas ações tomadas poderiam causar prejuízo ao Estado e às empresas aqui instaladas. E olha que não são somente os importadores que estão fugindo, mas os exportadores também”, lembra Rusch.