Assembleia discute o projeto de reforma administrativa do governo

Foi aprovado, nesta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), em primeiro turno de votação, o PL 57/2019 do Poder Executivo que promove uma reforma administrativa na estrutura organizacional da Administração Direta. A proposta prevê a extinção de 339 cargos comissionados e funções gratificadas. O projeto também diminui o número de secretarias de 28 para 15.

Com a Reforma Administrativa, o Governo projeta uma economia de R$ 10,6 milhões anuais aos cofres públicos.

Esta é a primeira etapa da reforma. Outras duas fases tratarão da junção das autarquias e da redução da estrutura física do Estado.

O deputado da oposição Tadeu Veneri (PT), votou a favor nesta primeira fase, mas disse que espera que o Governo apresente à Assembleia como ficarão as estruturas das secretarias que foram agrupadas para se comprovar a economia.

O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo, disse a reforma vai trazer eficiência ao Poder Executivo.

Sonora Hussein

Ainda na sessão desta terça-feira, foi aprovado, também em primeiro turno, outra proposta do Executivo, que dispões sobre o pagamento de honorários a procuradores e advogados de carreira do Estado nas operações que trata a lei 19.802/2018.  

O projeto do Governo limita os honorários aos procuradores, que atuam em negociações de dívidas tributárias, ao percentual de 5% do valor do crédito tributário em execução fiscal.

Os dois projetos do Executivo receberam emendas em sessão extraordinária, realizada após a sessão ordinária. Com isso, as matérias retornam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e devem retornar ao plenário para segundo turno de discussão na próxima semana.