Assembléia do Paraná Vai Investigar Caso de Seqüestro Internacional de Criança Curitibana

Direitos HumanosASSEMBLÉIA DO PARANÁ VAI INVESTIGAR CASO DE SEQÜESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇA CURITIBANAA Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Paraná vai pedir ao Governo Federal que agilize o processo de “busca e apreensão” do menor G.D.P., hoje com dez anos, que foi raptado pelo pai, em 1999, e levado para a Inglaterra. O caso foi encaminhado no final do ano passado à Comissão, pela própria mãe Olga Cecília Lesniovski e já tem pedido da justiça brasileira, para a busca do menor e a prisão do pai. Para Scarpellini, o caso é grave e a demora no resgate dá vantagem ao pai que raptou o menino e hoje tem endereço ignorado na Europa. Ele já solicitou audiências com os ministros Márcio Thomaz Bastos, da Justiça e Paulo de Tarso Vanuchi, dos Direitos Humanos, com quem deve se encontrar na próxima semana. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos, já trabalha com a CDH da Câmara dos Deputados, para a realização de uma Audiência Pública conjunta, em Brasília, para tratar dos três casos semelhantes, de crianças seqüestradas, que existem no Brasil. O CasoO caso encontra-se na 1ª Vara de Família de Curitiba que já decretou a busca e apreensão do menor. Em janeiro de 1999, os pais do menor Olga Cecília e Nadimir Dal Pra, firmaram acordo em processo de separação judicial na qual atribuía a guarda à mãe e estabelecia regulamentação das visitas ao pai, residente na Inglaterra. Entretanto, na primeira visita, em 04 de fevereiro de 1999, o menor foi raptado pelo pai e levado para o exterior de forma ilegal. A justiça brasileira determinou a busca e apreensão do menor e a prisão do pai. Além do mandado de busca e apreensão, foi expedida Carta Precatória Itinerante e foram solicitadas providências a Interpol e as policias Marítima, Aérea a de Fronteiras do Departamento da Polícia Federal do Ministério da Justiça. Dada as notícias de que a criança estaria residindo com o pai na Inglaterra, país que residiam antes da separação judicial, foi expedida a Carta Rogatória que ainda não foi cumprida. Mais recentemente, a advogada da mãe solicitou também à Vara de Família de Curitiba que seja expedida Carta Rogatória para diversos países europeus, considerando que o pai além de possuir cidadania italiana tem visto da Comunidade Européia. A Assembléia Legislativa do Paraná já encaminhou o Dossiê aos ministérios e o deputado José Domingos Scarpellini (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos, já agendou nova viagem a Brasília, onde pretende encaminhar ao Ministério da Justiça, das Relações Exteriores e Secretaria Especial de Direitos Humanos o pedido formal para que o governo empenhe todos os esforços na busca e repatriação do menor GDP. “Se for preciso vamos levar nosso apelo até mesmo para o presidente Lula, para que se faça justiça a esta mãe, que sofre a mais de sete anos sem notícias de seu filho que foi tirado ilegalmente do Brasil”, concluiu Scarpellini. Informações: Osni Calixto 3350-4072