Assembleia faz audiência para discutir venda de bebida em estádios durante a Copa

Por iniciativa do deputado Marcelo Rangel (PPS), presidente da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira (16), para discutir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014. Tramitam na Casa dois projetos de lei tratando do assunto. O de autoria do deputado Reinhold Stephanes Júnior (PMDB) permite a venda, e o do deputado Leonaldo Paranhos (PSL) proíbe a comercialização, a distribuição gratuita e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios.

O tema é polêmico, principalmente porque o Paraná não possui legislação própria regulamentando a questão. O que existe é um acordo entre os clubes, o Ministério Público do Paraná, a Secretaria de Segurança Pública e as Policias Civil e Militar, suspendendo a comercialização de bebidas nos estádios desde 2007. Em defesa da venda falou o deputado Stephanes, lembrando que o Brasil assinou um documento se comprometendo com a FIFA para a realização do torneio no país. Ele destacou a importância dos investimentos que estão sendo realizados com esse fim e o incremento ao turismo que irão representar. Também observou que a proibição fere a liberdade dos brasileiros: “Não podemos punir a sociedade toda por causa de alguns que cometem exageros”.

Paranhos pediu a proibição, sob o argumento de que a imposição da venda de bebidas pela FIFA agride a soberania nacional “e vai contra a posição da grande maioria da população paranaense”. Ele entende que o consumo de bebidas nos estádios é um dos principais motivadores dos conflitos entre torcidas.

Prós e contras – Após os dois parlamentares, revezaram-se na tribuna autoridades e representantes de vários segmentos sociais. O secretário municipal extraordinário da Copa, Luiz de Carvalho, disse que o prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB) aguarda a definição das normas para fazê-las cumprir. O secretário estadual especial para Assuntos da Copa, Mário Celso Cunha (PSB), disse o mesmo em relação ao governador Beto Richa (PSDB). Frisando que os investimentos voltados à realização dos jogos na Capital permanecerão como legado aos paranaenses, fez um alerta: “A Lei Geral da Copa se sobrepõe às leis estaduais”.

Em defesa da venda se manifestaram ainda o vereador de Curitiba Juliano Borghetti (PP), o presidente da Associação de Bares e Restaurantes do Paraná, Fábio Aguayo, e o presidente da Frente Nacional dos Torcedores, João Hermínio. Contra a liberação falaram o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, Ciro Expedito Scheraiber e o delegado da Polícia Civil, Clóvis Galvão Gomes. Posicionaram-se a favor do amplo debate a vereadora Renata Bueno (PPS), o secretário da Corregedoria Geral Cid Marques Vasques, e o representante do Comando Geral da Polícia Militar, major Wilson Rogério Valla.

As discussões se estenderam por quase duas horas e puderam se manifestar representantes de vários segmentos sociais organizados que compareceram ao Plenarinho da Assembleia Legislativa.