Assembleia Legislativa aprova cinco projetos na sessão desta segunda-feira (6)

Durante a sessão plenária desta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), os deputados aprovaram cinco projetos. Entre eles, em segunda discussão, o projeto de lei nº 175/2016, do deputado Ademar Traiano (PSDB), que concede o título de utilidade pública à Mão Amiga – Grupo Beltronense de Prevenção ao Câncer, com sede em Francisco Beltrão. Traiano citou o trabalho humanitário realizado pela instituição na “prevenção do câncer e ao apoio a todas as pessoas que vivenciam a doença, notadamente o câncer de mama, através do compartilhamento de sentimentos e experiências diante do diagnóstico e do tratamento”. Com o título de utilidade pública a instituição poderá firmar convênios com o Poder Público e assim ampliar os trabalhos realizados.

Também em segunda discussão foram aprovados os projetos de lei números 746/2015 e 872/2015, além do projeto de resolução nº 8/2016. O projeto 746/2015, do deputado Tiago Amaral (PSB), denomina o trevo da rodovia PR-461, no município de Lobato, de Rosa Egea Acosta Rodrigues. Além de professora, Rosa foi diretora da Creche Municipal, diretora do Departamento de Saúde e Bem-Estar Social, diretora do Departamento de Educação, Cultura e Esporte e chefe do Serviço de Saúde e Assistência Social de Lobato, e faleceu em 2014, em um acidente automobilístico, aos 56 anos de idade.

Da deputada Claudia Pereira, o projeto de lei nº 872/2015 altera a Lei nº 10.397/93, que declarou de utilidade pública a Creche Quadrangular, do município de Londrina. A alteração ocorre devido à mudança do nome da instituição, que passou a se chamar Associação Alaíde Fausto de Souza. Por fim, o projeto de resolução 8/2016, da Comissão de Tomada de Contas da Alep, aprovou a prestação de contas dos deputados referente ao mês de março deste ano.

Nipofest – Em terceira discussão foi aprovado o projeto de lei nº 427/2015, do deputado Paranhos (PSC), na forma do substitutivo geral da CCJ. O projeto insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o festival da cultura japonesa Nipofest Cultural de Cascavel, que é realizado a cada dois anos com o objetivo de difundir e integrar a arte e cultura japonesa à comunidade brasileira.

Regimento Interno – Prevista inicialmente para ser realizada nesta segunda-feira, a votação do capítulo cinco das emendas do novo texto do Regimento Interno da Alep foi adiada para a próxima quarta-feira (8). O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano, disse que a mudança ocorreu após solicitação dos líderes partidários, que pediram mais tempo para analisar as emendas que integram o capítulo.  Entre os pontos a serem analisados está a adequação do Regimento Interno à Constituição Estadual no que se refere aos projetos de inciativa popular, além de questões relativas à votação de requerimentos e pedidos de informações a secretários de Estado, bem como a votação dos projetos de lei e emendas em Plenário.