Assembléia Legislativa Lembra o Dia Mundial da Alimentação

Um pronunciamento da presidente do Consea-PR, Sílvia do Amaral Rigon, durante o Grande Expediente da sessão da Assembléia Legislativa do Paraná, nesta quinta-feira (18), além de outras atividades em desenvolvimento, marcou as comemorações da Semana Mundial da Alimentação. O espaço, solicitado pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da Casa, foi dedicado a lembrar o Dia Mundial da Alimentação (16 de outubro) e os avanços conquistados no Brasil e no Paraná nessa luta do combate à fome e à miséria.O vice-Presidente da Frente Parlamentar, deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), justificou a ausência da presidente da Frente, deputada Luciana Rafagnin (PT), que após retornar de uma viagem de dois dias de compromissos em Brasília, acompanhando prefeitos de diversos municípios paranaenses, cumpre, hoje, agendas em General Carneiro e Francisco Beltrão. Todos os demais deputados que compõem esse grupo estiveram presentes na sessão: Rosane Ferreira (PV), Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Péricles de Mello (PT) e Augustinho Zucchi (PDT).Sílvia Rigon, do Consea-PR, iniciou seu pronunciamento na Assembléia Legislativa com o conceito de política pública de segurança alimentar e com a afirmação de que assim como saúde e educação, que são direitos fundamentais para a cidadania plena, o direito humano à alimentação adequada e saudável está na base da organização da vida em sociedade. Ela criticou o fato de que essa questão tão básica, há muito, vinha sendo esquecida ou retirada da pauta dos programas de desenvolvimento, “por conta de uma lógica predominante de reduzir o alimento à condição de mercadoria nessa sociedade do consumo”. A presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional lembrou dos aspectos positivos de iniciativas e programas governamentais voltados para o direito humano à alimentação adequada: como o Bolsa Família, que beneficia 44 milhões de brasileiros ou cerca de 11 milhões de famílias; o “Compra Direta” (PAA – Programa de Aquisição de Alimentos), que, numa ponta garante a comercialização da safra dos agricultores familiares e, na outra, o acesso a alimentos saudáveis para milhões de famílias necessitadas; a implantação de hortas e cozinhas comunitárias e o programa paranaense do Leite das Crianças.Ela disse que graças a esse conjunto de esforços, o Brasil conseguiu reduzir à metade o número de famílias que se encontravam em situação de extrema pobreza e alcançou o 24º lugar entre os 100 países em todo o mundo que contam com políticas efetivas de combate à fome, tornando-se uma referência internacional. Mas, Sílvia Rigon disse que ao pensar na outra metade da população que necessita que esses esforços sejam ampliados, será necessário à sociedade dar um passo adiante e instituir uma política de segurança alimentar e nutricional. No ano passado, o Presidente Lula sancionou a Lei Orgânica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN, nº 11.346), que dispõe sobre essa política em âmbito nacional e sobre a estruturação de um sistema integrado em todo o país. “Cabe aos estados e municípios traçarem suas diretrizes e criarem suas legislações específicas, que garantam a continuação desses trabalhos e tornem permanentes os programas e o atendimento à população na área de segurança alimentar e nutricional”, disse.MARCO LEGAL NO PARANÁ - A Presidente do Consea-PR lembrou que, no último dia 9 de outubro, o governador Roberto Requião anunciou na reunião semanal do secretariado de governo, que estaria enviando para a Assembléia Legislativa uma mensagem sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Para a tramitação dessa lei estadual na Assembléia Legislativa, o Consea espera contar com o apoio amplo dos deputados estaduais e, inclusive, com o aumento na participação e adesão desses à Frente Parlamentar que já existe. “Convido os demais a se incorporarem nessa luta em favor da construção da sociedade que queremos e agradeço o apoio que temos recebido da Frente Parlamentar, que tem sido nossa forte e constante aliada”, concluiu Sílvia Rigon.No Congresso Nacional, a tramitação da LOSAN aconteceu em tempo recorde. A aprovação foi integral e os parlamentares compreenderam a proposta e concordaram de imediato com a necessidade de se transformar em lei a garantia do direito de acesso à alimentação adequada e saudável para a população. Houve consenso de todas as bancadas dos partidos e unanimidade na aprovação da proposta em todas as comissões pertinentes, a ponto de tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal a Lei Orgânica de Segurança Alimentar nem precisar ser votada em plenário. Segundo informações da Frente Parlamentar Nacional de Segurança Alimentar, em menos de um ano ocorreu a tramitação completa da lei e a sanção do Presidente da República. “Após tramitar pela Câmara, o projeto seguiu para o Senado, onde também foi apreciado em tempo recorde, sendo sancionado pelo presidente Lula no dia 15 de setembro, apenas 11 meses após sua apresentação, transformando-se na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN”, informou do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), coordenador-geral da Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional, composta por deputados e senadores. A Câmara dos Deputados, em Brasília, irá sediar um seminário nacional, no dia 7 de novembro de 2007, para comemorar o primeiro aniversário da LOSAN.Contatos: - Sílvia Rigon – Consea/PR – (41) 3883-2615 / 9174-9853; - Deputado Federal Nazareno Fonteles (PT-PI) – (61) 3215-5825 e (86) 3231-3132;- Deputada Luciana Rafagnin – (41) 3350-4380 / 3350-4383 / 3350-4087 / 3350-4249 – Em Francisco Beltrão: (46) 3524-0939.