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Assembléia Legislativa Luta Para Fortalecer Segurança Pública No Paraná
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Assembléia pode aprovar nos próximos dias dois projetos de lei da autoria do deputado Mauro Moraes (PMDB), para melhorar a gestão da informação em diversos órgãos públicos, principalmente a Secretaria de Segurança Pública – SSP e envolver a comunidade na luta contra o crime. Aprovado em primeira discussão, o projeto de lei 94/07 estabelece que o executivo deverá disponibilizar os índices de criminalidade e a evolução dos dados referentes à atividade policial no Diário Oficial, internet e órgãos de imprensa. Para tornar mais ampla a divulgação de nomes e retratos falados de criminosos, o projeto de lei 195/07, prevê a efetuação de cadastro por parte das delegacias, das principais organizações não governamentais pertencentes às suas circunscrições, para posterior envio de informações como: descrições complementares aos retratos-falados; tipo de crimes consumados; modo de execução do delito; locais e horários em que os delitos costumam ocorrer, se for o caso. “O objetivo é garantir a transparência dos índices de violência, possibilitando o estudo e a adoção de mecanismos eficazes de prevenção e combate ao crime”, justifica Moraes. Para o deputado, somente os crimes de grande repercussão, devido à violência empreendida e a projeção social das vítimas, têm ampla divulgação dos retratos-falados dos criminosos pela mídia. O restante fica restrito ao mural das delegacias e não alcança o público. “Estas medidas criam na realidade uma vasta rede de informações que se estende a vários pontos da sociedade, o que autoriza asseverar que contribuirá significativamente ao esforço policial de combate à criminalidade”, disse. Audiência Pública “Curitiba sem violência”A Assembléia Legislativa recebeu representantes de bairros, da polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Movimento Pró-Paraná para ouvir e debater a situação da segurança pública no Estado. De acordo com Mauro Moraes (PMDB), presidente da Comissão de Segurança Pública da ALEP, “a integração entre as diversas instituições sociais, comunidade e legislativo, vai empreender uma verdadeira cruzada contra o crime no Paraná”. Esta é a primeira de uma série de audiências públicas que vai percorrer as principais cidades paranaenses.
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