A Assembleia Legislativa terá, na próxima quarta-feira (13), às 14 horas, a audiência pública “Análise Técnica do novo modelo de pedágio no Paraná: aspectos legais, financeiros, diagnóstico de risco e impacto nos municípios”. Vai ser feita uma apresentação por técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná (ITTI/UFPR), que vêm estudando os impactos da nova modelagem de cobrança. O encontro, proposto pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná, acontece de forma remota, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Legislativo.
Entre os pontos abordados estão, por exemplo, os degraus tarifários sem justificativa técnica; os descontos tarifários limitados pelos aportes; as faixas de desconto sem justificativa técnica e inibidoras de tarifas baixas; as tarifas oneradas pela garantia cambial; o risco de abuso nas receitas estimadas (áreas conturbadas), como detalha um pouco o deputado Luiz Claudio Romanelli, 1º secretário da Assembleia e integrante da Frente parlamentar.
(Sonora)
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), lembra que a audiência vai discutir a nova modelagem de forma técnica, desde a composição do preço, passando pelas obras que vão afetar os municípios.
(Sonora)
De acordo com Romanelli, outros pontos do processo licitatório também inspiram preocupação.
(Sonora)
O parlamentar comenta que o trabalho da Assembleia Legislativa, Universidade Federal do Paraná e Tribunal de Contas da União (TCU), tem sido positivo, buscando o melhor para o Paraná: um pedágio com preço justo e com a garantia da apresentação das obras. É isto o que a população quer.
Já Arilson Chioratto, destacou a necessidade de um período de transição que garantisse a manutenção das rodovias entre o fim do antigo contrato e o início do novo.
Também ao longo da audiência vai ser debatida a realização de novos encontros, além das interferências nos municípios e os planos diretores e de mobilidade municipais.