Assembleia Legislativa vota pauta com oito projetos de lei na sessão plenária desta segunda-feira (5)

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota nesta segunda-feira (5) uma pauta composta por oito itens. Entre eles o projeto de lei nº 533/2015, da deputada Maria Victoria (PP), que estende a meia-entrada garantida a professores nos eventos culturais, esportivos e de lazer, aos demais profissionais da educação básica das redes pública e privada no Paraná. O projeto será apreciado em segundo turno de votação. A medida altera a Lei nº 15.876, de 7 de julho de 2008, que assegura, aos professores da rede de ensino público e particular de todo o território do estado do Paraná que estejam exercendo suas funções, o pagamento de 50% do valor realmente cobrado para o ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversões, praças esportivas e similares, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural.

Saúde – Será votado em primeiro turno o projeto de lei nº 492/2018, do Poder Executivo, ratificando o protocolo de intenções que tem por finalidade a constituição do Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde, que abrange Guarapuava e outros 20 municípios. Atualmente, na referida região de saúde, diferente das demais regiões, há quatro consórcios intermunicipais, sendo dois na cidade de Guarapuava e outros dois descentralizados em microrregiões. A medida visa a criação de um único consórcio com o objetivo de gerar economia de escala, além de garantir eficiência e qualidade na aquisição de serviços de saúde, proporcionando uma gestão solidária entre os gestores e favorecendo o planejamento regional integrado.

Segurança – De autoria do deputado Ademir Bier (PSD), o projeto de lei nº 494/2018, alterando a Lei nº 19.634/2018, que institui o Programa Criança e Adolescente Protegidos, será votado em primeira discussão. O Programa Criança e Adolescente Protegidos tem como principal objetivo coletar impressões digitais e emitir carteiras de identidade para as crianças e adolescentes matriculados na rede pública estadual de ensino e determina que o desenvolvimento do programa seja realizado em parceria entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, de outras esferas de governo ou de outros poderes e instituições de ensino da rede privada, formalizada por meio de instrumento de cooperação. A alteração proposta no projeto de lei prevê que adesão de instituições de ensino da rede privada passe a ser facultativa.

Títulos – Os deputados votarão em primeira discussão os projetos de lei nº 330/2018, do deputado Pedro Lupion (DEM), que concede o título de utilidade pública à Organização de Proteção Animal de Arapongas; e nº 391/2018, do deputado Douglas Fabrício (PPS), concedendo o mesmo título à Associação Águias da Bola, de Curitiba. Já a proposta de nº 352/2018, do deputado Pedro Lupion (DEM), que concede o título de utilidade pública à Associação Atlética Piá Gente Boa, de Goioerê, será apreciada em segundo turno.

Redação final – Por fim, os projetos de lei nº 434/2015, do deputado Professor Lemos (PT), que dispõe sobre a instalação obrigatória de banheiros em ônibus intermunicipais cujos percursos sejam iguais ou superiores a setenta e cinco quilômetros ou que importem em viagens com mais de duas horas de duração; e nº 430/2018, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), que concede o título de utilidade pública à Associação de Proteção Animal de Capanema, serão votados em redação final.