Assembléia Mantêm Vetos do Executivo

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 20/03/06Jornalista: Flávia PrazeresASSEMBLÉIA MANTÊM VETOS DO EXECUTIVOOs deputados mantiveram nesta segunda-feira (20) os vetos do Poder Executivo, com 26 votos pela manutenção e treze pela derrubada. Os projetos de lei vetados tratavam de concessão e doação de imóveis, alterações na lei de pensão aos portadores de hanseníase e um que pretendia assegurar o meio ingresso em eventos culturais para os professores da rede pública.De acordo com a justificativa do Poder Executivo, os projetos de lei que tratavam de concessões e doações de imóveis não poderiam ser aprovados, pois as áreas cuja doação era pretendida já vem sendo utilizada para outros fins, como por exemplo, para o funcionamento de órgãos da própria administração estadual.Quanto ao projeto de lei que altera dispositivos da Lei 8.246, de 13 de janeiro de 1986, que concede pensão aos portadores de hanseníase foi vetada, pois segundo alegações do governo estadual a matéria não possui condições de exeqüibilidade e está em desconformidade com a legislação federal.Já a proposta que pretendia assegurar aos professores da rede pública o pagamento de meio ingresso em eventos culturais foi vetada, de acordo com as justificativas do Poder Executivo, porque não apresenta condições de exeqüibilidade, conforme informações prestadas pela Secretaria de Estado da Cultura e pela Paraná Esporte.