Assembleia prepara ações para renovação do quadro funcional

A manutenção de um quadro funcional capacitado e atualizado é um dos fatores que contribuem para a prestação de um serviço público de qualidade para toda a população. Prezando pela excelência das atividades do Poder Legislativo, a Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná comanda as primeiras ações do processo de renovação do quadro funcional da Casa de Leis. Uma das medidas é o incentivo à aposentadoria dos servidores efetivos que já adquiriram o direito ao benefício.

A proposta faz parte de uma emenda substitutiva e aditiva ao projeto de lei nº 544/2018, que tramita na Assembleia e prevê alterações nas normas referentes ao Quadro Próprio de Servidores do Poder Legislativo. De acordo com a emenda, os servidores que já possuem o direito à aposentadoria e solicitarem o benefício até o dia 1º de julho de 2019 terão incorporados ao benefício o auxílio-saúde. Quem adquirir o direito à aposentadoria depois da publicação da lei, no caso de aprovação do projeto e da emenda, terá um prazo de seis meses para solicitar o benefício e garantir a incorporação do auxílio-saúde.

Além de possibilitar a renovação do quadro funcional, a medida representará a redução dos custos com pessoal, já que os servidores em via de aposentadoria estão próximos ou no teto remuneratório das carreiras. Atualmente, 130 servidores estão em condições de aposentadoria e não solicitaram o afastamento das atividades laborais. “Com esse auxílio-saúde nós estamos criando praticamente um PDV (Programa de Demissão Voluntária). A pessoa só leva esse benefício se ela propuser aposentadoria em seis meses. Tomamos essa iniciativa porque pretendemos abrir concurso público”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

O último concurso público realizado pela Assembleia Legislativa aconteceu em 1999 e foi exclusivamente para preencher cargos no Setor de Taquigrafia. Para seleção de profissionais para cargos gerais o último concurso aconteceu em 1984. “Nós reconhecemos a importância dos serviços prestados por esses servidores ao longo de todos esses anos. Muitos deles dedicaram uma vida toda ao Legislativo. No entanto, precisamos pensar no futuro e contar com novos servidores adaptados as novas exigências do serviço público e com força de trabalho para muitos anos”, ressaltou Traiano.

O projeto de lei e a emenda precisam ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça e receber parecer de outras comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário.