Assembleia realiza audiência pública para debater Projeto de reestruturação do regime previdenciário dos servidores estaduais

 Uma audiência Pública com técnicos da Paranaprevidência, representantes do Fórum Sindical dos Servidores, composto por 18 sindicatos,  e deputados estaduais foi realizada na manhã desta quarta-feira no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. O objetivo foi, mais uma vez, debater o projeto de lei que trata da reestruturação do   regime previdenciário dos servidores estaduais.

   O projeto, que está sendo analisado pela CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, e deve ser votado em regime de urgência, ainda tem pontos  polêmicos, segundo  o Fórum dos servidores. Uma das coordenadoras do Fórum, Marlei Fernandes, diz que, mesmo o governo tendo atendido algumas sugestões  e transformado em emendas ao texto original, esses pontos  ainda precisam ser revistos.

(sonora)

   Para o  deputado Professor Lemos, do PT, que propôs a audiência, para que o projeto seja aprovado, será necessário primeiro examinar um anexo que foi inserido ao projeto na semana passada e também que se  obtenha um documento junto ao Ministério da Previdência, que é um requisito quando é feita uma alteração ou quando se cria  um novo projeto que envolva a aposentadoria de servidores públicos.

(sonora)

  Já o líder do Governo na Assembleia, o deputado Luiz Cláudio Romanelli, do PMDB,  contesta e diz que, em termos técnicos, o projeto é viável.

(sonora)

   Entre as  emendas propostas pelo Fórum,   a participação dos servidores de igual para igual no Conselho do regime de previdência foi uma das acatadas pelos deputados.   Mas  Romanelli  acrescenta que  outras  sugestões dos servidores podem ser incluídas no projeto antes da votação final.  

(sonora)

Pela nova proposta,  mais de 33 mil servidores aposentados e pensionistas a partir dos 73 anos, que hoje estão no Fundo Financeiro, passarão para o Previdenciário,  o que vai ajudar a equilibrar os fundos e dar solvência de 29 anos para o sistema e trazer alívio de quase R$ 150 milhões de reais por mês ao caixa do Estado.  Entre os deputados que participaram da audiência, estavam  Chcio Brasileiro, do PSC, Tercílio Turini, do PPS, Rasca Rodrigues, do PV, Tadeu Venéri e Péricles de Mello, do PT.  De Curitiba, Cláudia Ribeiro.