Assembleia recebe cópia original da Constituição Estadual de 1947

Um dos mais importantes documentos da história política do Paraná, a Constituição Estadual de 1947 completa 70 anos nesta semana. Em 12 de julho daquele ano, a Assembleia Legislativa do Paraná promulgava uma nova carta magna estadual, marcada por importantes conquistas democráticas, já que sua construção se deu logo após o fim do Estado Novo, uma época marcada pelo autoritarismo do governo federal na Era Vargas.

Para comemorar os 70 anos da Constituição Estadual de 1947, a Assembleia Legislativa recebeu nesta quarta-feira (12) um exemplar do original que foi recuperado pelo empresário Jonel Chede, filho do ex-deputado João Chede, presidente da Assembleia Constituinte que redigiu a Lei. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, determinou que o documento seja adicionado ao setor de pesquisa de leis da Casa, para que o acesso dos paranaenses à Constituição de 1947 seja facilitado.

Em 1947 a Assembleia Legislativa do Paraná ainda funcionava no Palácio Rio Branco, no Centro de Curitiba, onde atualmente está instalada a Câmara Municipal de Curitiba. Já o Governo do Estado era comandado pelo ex-governador Moisés Lupion. Esta foi a quarta Constituição do Estado do Paraná, que teve Constituições também nos anos de 1891, 1892, 1967 e a que está atualmente em vigor, de 1989. “O momento histórico vivido à época, em que se ansiava pela redemocratização e reconstituição do Estado, justifica sua importância a necessidade de torná-la sempre memorável, já que o Parlamento é o sustentáculo dos princípios constitucionais e reflexo da vontade de seu Povo”, destacou Jonel Chede.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do Governo na Casa, foi presenteado com uma cópia do documento e destacou os muitos pontos em comum com a Constituição Estadual de 1989. “De certa forma é um texto até melhorado do que temos hoje, com uma definição melhor das competências e garantias das instituições do Estado”, disse Romanelli, em discurso durante a sessão plenária.

O deputado disse ainda que a lembrança do tema vem também pelo atual momento por que passa o país. “Democracia se faz não rasgando a Constituição, mas respeitando-a. E o Paraná tem uma história de democracia e de liberdade muito bem demonstrada pela Constituição de 47. E com os valores que ela garantiu, temos o sentimento que estão ainda postos e vivos na sociedade paranaense”, completou Romanelli.