Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 01/08/05Jornalista: Carlos SouzaASSEMBLÉIA RETOMA ATIVIDADES PLENÁRIAS E INICIA VOTAÇÃO DE PROJETOSA Assembléia Legislativa retomou suas atividades plenárias nesta segunda-feira (01). Segundo o presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB), o trabalho no último semestre do ano deve ser marcado pela objetividade na avaliação dos projetos de lei. “Estamos adotando uma nova postura, que representa ainda mais respeito para com os parlamentares, na medida em que nenhum parlamentar precisa esperar por tempo indeterminado até que um projeto de lei seja avaliado”, afirma Hermas.Segundo o presidente da Assembléia, no período também serão votadas importantes matérias como o projeto que pretende autarquizar a Emater (Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural). “Acredito que este será um dos temas mais polêmicos do semestre, já que em consultas junto aos funcionários da Emater, a maioria deles se mostrou contrária à medida do governo estadual”, diz o deputado. De acordo com Hermas, o projeto deve ser votado em Plenário no máximo até a segunda quinzena do mês de agosto.A autarquização da Emater deveria ter sido votado no início de junho, acabou ficando para o segundo semestre, após um acordo entre as lideranças do governo e da oposição, já que não havia consenso entre as bancadas sobre a apreciação da matéria. Hoje, embora a Emater seja regida pelas leis da administração pública, ela atua de forma independente na condução dos seus trabalhos junto aos agricultores. O objetivo do governo com o projeto é que a companhia passe a ser subordinada ao governo.A anulação do pacto de acionistas que deu ao consórcio Dominó o controle de algumas diretorias da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) e que gerou uma guerra judicial com o governo do Estado também é apontado como um dos projetos polêmicos nesse final de ano. Hermas lembra ainda que outras matérias importantes deverão ser votadas no segundo semestre, como o orçamento do Estado para o ano de 2006, a análise que o Tribunal de Contas (TC) fez sobre as contas do Governo do Estado, além da nova lei orgânica do próprio TC e o projeto que altera dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná. “Também iremos votar os vetos e outras mensagens do Governo Estadual, além dos mais diversos projetos de lei apresentados pelos parlamentares”, explicou o presidente da Assembléia.AUDIÊNCIA – O presidente da Assembléia também destacou a realização da Audiência Pública que pretende discutir questões referentes ao Porto de Paranaguá como um assunto de relevância a ser apreciado. O principal objetivo é discutir o projeto de federalização do Porto que está em tramitação no Congresso Nacional. Hermas Brandão, que é contrário à encampação do porto paranaense pelo governo federal, pretende com isso estimular um amplo debate em busca de soluções para os problemas que a instituição vem enfrentando e que se agravaram nos dois últimos anos, resultando num estudo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que apontou irregularidades e sugeriu medidas saneadoras pela administração estadual. “Ainda não temos uma data fechada, mas a audiência deve ocorrer até o final de agosto”, detalha o deputado.Para a audiência já foi convidado o representante da Antaq. Também serão convidados o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, o secretário dos Transportes Waldyr Pugliesi, o deputado Ricardo Barros (PP), autor da proposta de transferência da administração do porto para a esfera federal, já aprovada pela Câmara dos Deputados, além de outras entidades ligadas ao setor portuário e de transportes.