Assessoria de Imprensa da Alep

Os usuários de estacionamentos em breve poderão pagar apenas pela cobrança proporcional ao tempo de serviço efetivamente prestado para a guarda do veículo, caso os deputados aprovem o projeto de lei que está tramitando na Assembléia Legislativa. A iniciativa é do deputado Élio Lino Rusch (DEM).Segundo a proposta, os estacionamentos passarão a cobrar proporcionalmente, levando em conta a fração de hora utilizada da seguinte forma: para primeira hora de estadia, a fração para o cálculo do valor do serviço não deverá ultrapassar 30 minutos e para cada hora subseqüente, o valor cobrado não deverá exceder 30% do valor pago pela primeira hora. Já nos casos de estadia, diárias ou mensalistas, a nova legislação permitirá que a cobrança seja feita de forma conforme acordo entre estabelecimentos e clientes.“Os serviços de estacionamentos de veículos são de grande freqüência, principalmente nas suas regiões centrais e comerciais das grandes cidades, sendo que a prática de cobrança pelo serviço prestado é a fixação de um preço inicial, geralmente mais alto, decrescendo tal valor ou tornando-se constante no decorrer ao longo do dia. Desta forma, o usuário que não completa o período inicial acaba pagando por um serviço que não foi prestado efetivamente”, justifica Rusch.Para os estabelecimentos que descumprirem a nova norma será cobrada uma multa diária de autuação, podendo até mesmo ser cassado o alvará de funcionamento em caso de reincidência. A multa deverá ser aplicada pelo Procon/PR, ou por órgão municipal de defesa do consumidor onde ocorra o fato gerador, sendo destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. A medida legal também conta com o apoio dos deputados Marcelo Rangel (PPS), Plauto Miro (DEM), Nelson Justus (DEM), Reni Pereira (PSB), Valdir Rossoni (PSDB), Duílio Genari (PP), Luiz Car­los Martins (PDT), Jonas Guimarães (PMDB), Durval Amaral (DEM), Rosane Ferreira (PV) e Pastor Edson Praczyk (PRB).“A nova regra, além de vir ao encontro dos direitos do consumidor, também pode estimular a livre concorrência entre os estabelecimentos, na medida em que haja a redução do preço e da fração de tempo para cálculo do período efetivamente utilizado na primeira hora de estadia”, concluiu.GOVERNO – Na próxima semana, os deputados devem dar início à discussão sobre a proposta do governo que estabelece a Política do Turismo no Paraná, que tem por objetivo criar estratégias e prioridades para o desenvolvimento do turismo sustentável e integrado com a sua política econômica.Os levantamentos feitos pela Secretaria Estadual de Turismo, criada no ano de 2003, registrou entre 2003 e 2007 um fluxo de turistas da ordem de 7,3 milhões de pessoas, o que representou 29% a mais no período compreendido entre 2002 e 2006. De acordo com os dados fornecidos pelo governo, a receita gerada atingiu o montante de US$ 1,5 bilhão, crescendo mais que 60% no mesmo período, ampliando-se a oferta turística em 50%. Além disso, foram aferidos um aumento de oferta de roteiros turísticos, atualmente cotado em cerca de 90 roteiros no Paraná, os quais abrangem, além dos pólos turísticos de Curitiba e Foz do Iguaçu, os municípios do interior do Estado.Para efeitos da lei, será considerado como turismo toda atividade econômica representada pelo conjunto de transações – compra e venda de serviços turísticos – efetuados entre os agentes econômicos do turismo. E as regiões turísticas serão aquelas cujo território é composto por um conjunto de municípios turísticos ou de interesse turístico, que possuem afinidades e complementaridades culturais ou naturais, que possibilitem o planejamento e a organização integrados. Já as cidades com potencial serão aquelas possuidoras de recursos naturais e culturais expressivos.O governo estadual pretende com a proposta estimular o turismo nas diversas regiões do Paraná, assim como integrar os pólos turísticos. Pela proposta, a atividade deverá servir para contribuir com o desenvolvimento econômico e social, a conservação ambiental, a valorização cultural, a qualidade de vida e o uso racional dos recursos naturais. A medida visa incentivar e viabilizar os investimentos e financiamentos para o setor. EVENTO – A inclusão do Festival Lupaluna no calendário turístico oficial do Estado do Paraná também deve ser discutida na semana que vem. A proposta foi apresentada na Assembléia Legislativa pelo deputado Ney Leprevost (PP). O evento foi realizado pela primeira vez neste ano, nos dias 12 e 13 de abril, promovido pela Rede Paranaense de Comunicação (RPC). O deputado disse que o evento deve em breve entrar para o circuito nacional dos megaeventos, por reunir diversos representantes da música popular brasileira.