Assessoria de Imprensa da Alep

Distribuído em 12/06/08PARLASUL TERÁ PARTICIPAÇÃO MAIS ASSÍDUA NAS REUNIÕES DO CODESULEm reunião do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), realizada quarta-feira (11), em Campo Grande (MS), o presidente do Parlasul (Parlamento do Sul – órgão que agrega as Assembléias Legislativas de MS, PR, SC e RS), o deputado Maurício Picarelli (PMDB-MS) obteve um feito histórico para o Parlamento: a partir de agora o órgão participará ativamente das reuniões do Conselho, sem, contudo, ter direito a voto.A decisão contou com o apoio do governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), também presidente do Codesul – que é o órgão que integra os governos de Mato Grosso do Sul e dos três Estados da região Sul. A decisão abre importante espaço político, aproximando o Poder Executivo do Legislativo, fortalecendo, em última análise, a representação popular e o Legislativo. Os parlamentares que integram o Parlasul passam a ter acesso e a interagir com os governadores, possibilitando respostas mais rápidas do Legislativo às demandas sociais.Picarelli ressalta que, na qualidade de ouvinte, o Parlasul servirá de “esteio forte e arrimo necessário” para o desenvolvimento das políticas governamentais estaduais, primando pelo avanço e crescimento de cada um dos Estados federados. “É um momento histórico para o Parlamento, afinal, agora estaremos a par de todas as ações do Codesul e, com isso, o trabalho dos parlamentares membros do Parlasul será mais eficiente na respostas que deve oferecer à sociedade.”A reunião, realizada no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, reuniu os governadores André Puccinelli (MS), Roberto Requião (PR) e Luiz Henrique da Silveira (SC). A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), não compareceu ao evento. Os governadores também discutiram e manifestaram posições sobre a reforma tributária. André Puccinelli defendeu a aprovação da PEC 233/08 mediante modificações. O governador Roberto Requião entende que o atual texto da reforma pode dar fim à guerra fiscal.No fim do evento, os governadores apresentaram a “Carta de Campo Grande”, que será encaminhada ao governo federal, Senado e Câmara dos Deputados. Nela, os governadores pedem a proteção das receitas tributárias e autonomia financeira dos Estados, bem como uma reposição de recursos do FEA (Fundo de Equalização de Receitas) às perdas dos Estados, caso o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja cobrado no destino e não na origem. A proposta de renegociação da dívida dos estados com a União, propõe novos termos para o pagamento de débitos de seus estados com o Tesouro da União.A instalação do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) em Mato Grosso do Sul, uma luta histórica do Parlasul foi defendida também pelos governadores. O Estado do Mato Grosso do Sul já participa do Codesul e apresenta boa integração com a região Sul. O banco é uma autarquia interestadual, autorizada pelo BC (Banco Central), com atuação nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Os governadores devem se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de levar até ele esta proposta.