Assessoria de Imprensa da Alep

Na votação desta manhã (05) os deputados aprovaram a constitucionalidade e a legalidade do projeto de lei que institui no Paraná o Programa de Recuperação e Proteção de Minas Naturais de Água. A proposta, apresentada pela deputada Luciana Rafagnin (PT), deve passar por pelo menos mais duas votações antes de ser enviada à sanção governamental.O programa contará com o mapeamento das minas naturais e realização de estudo de viabilidade, assim como com a conscientização das famílias beneficiadas, elaboração do projeto de preservação com a participação da comunidade e execução do projeto de recuperação e proteção.Dentre outros objetivos, o programa terá o de proteger a mata em torno das minas, bem como o solo, a fim de garantir a qualidade da água. Além disso, serão feitas análises sistemáticas das condições hídricas, reduções de perfurações de poços artesianos e a implantação de micro sistemas de abastecimento através de minas naturais.A preservação e recuperação das minas de água deverão beneficiar a agricultores familiares, empresas rurais, grupos informais de agricultores, comunidades rurais, associações de trabalhadores e de agricultores.O projeto permite que o governo estadual realize convênios com organizações da sociedade civil, sindicatos e associações com capacidade técnica, a fim de que possa ser feita a preservação ambiental, a manutenção da qualidade de vida e a adoção de práticas sustentáveis. E as despesas deverão ser suplantadas pelas Secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura e Abastecimento.