Assessoria de Imprensa da Alep

As emendas apresentadas ao projeto do governo, que objetiva a criação, extinção e transformação de 182 cargos de provimento em comissão na Secretaria da Saúde, foram rejeitadas pelos deputados na sessão extraordinária desta terça-feira (13). Os salários variam entre R$ 1.481,67 e R$ 6.010,09, sendo assim equivalente a um acréscimo mensal na folha de pagamento no valor de R$ 382.805,61.A primeira emenda rejeitada por 27 deputados foi apresentada pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Reni Pereira (PSB), prevendo que seja realizado concurso público num prazo máximo de um ano, a contar da publicação da lei. Caso não seja realizado o concurso público, no prazo previsto, todos os cargos deverão ser ocupados por servidores efetivos da área da saúde, com conhecimento e capacidade técnica.A outra emenda rejeitada por 26 deputados, apresentada em plenário pela deputada Rosane Ferreira (PV) e apoiada pela Comissão de Saúde da Assembléia, estabelecia que os diretores dos hospitais universitários recebessem salários iguais aos diretores das demais unidades hospitalares, passando de R$ de R$ 1,6 mil para R$ 6 mil.Os cargos deverão atender a unidades hospitalares já existentes e aquelas que estão sendo ampliadas e construídas pelo governo estadual, localizadas em Curitiba, Piraquara, Paranaguá, Tibagi, Paranavaí, Lapa, Londrina, Campo largo, Ponta Grossa, Guaraqueçaba e Francisco Beltrão.De acordo com o texto legal, o impacto anual no primeiro ano da criação dos cargos será de R$ 3.444.261,00. Nos anos de 2009 os gastos chegam a R$ 5.200.414,00 e em 2010 os valores serão de R$ 5.434.433,00, o que representará um acréscimo de 1,59% na despesa de pessoal da Secretaria da Saúde (Funsaude) e 0,07% na despesa de pessoal do Poder Executivo.CONCURSO PÚBLICO – O líder do Governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), encaminhou contrário à emenda da CCJ, antes da votação, com a alegação de que se trata de matéria inconstitucional. Além do que, o peemedebista explicou que os cargos quando preenchidos por comissionados são demissíveis diferentemente dos concursados, servindo apenas para ocupação de cargos em confiança.Já a deputada Rosane Ferreira saiu em defesa à emenda, pois para ela o ingresso através de concurso facilitaria aos funcionários a promoção dentro da administração. “É preciso que o servidor público tenha um plano de cargos e carreiras, possa ter sua capacidade avaliada e assim consiga galgar postos na carreira”, ressaltou.Segundo o pepessista Douglas Fabrício, a emenda asseguraria a ocupação dos cargos por pessoas com conhecimento técnico e valorizaria os servidores públicos. “A aprovação desta emenda vai melhorar a saúde no Paraná e ficará assim mais técnica a administração hospitalar”, enfatizou.O deputado Ney Leprevost (PP), presidente da Comissão da Saúde da Assembléia, encaminhou favorável à aplicação de concurso público. “O tema foi debatido exaustivamente na comissão e a conclusão que chegamos após os debates é de que deve haver concurso público, porque visa à transparência, à justiça e resguarda o setor de saúde”, assinalou.O líder da Oposição na AL, Valdir Rossoni (PSDB), indagou quais são os critérios para a indicação de diretores e sinalizou para a possibilidade de cargos em comissão apenas para o diretor-geral, mas não para os chefes de cada unidade hospitalar.Na avaliação do deputado Caito Quintana (PMDB), os cargos que estão sendo criados serão destinados apenas à direção hospitalar e as ocupações destes postos por comissionados permitirão a posteriori a nomeação de outra pessoa caso não sejam cumpridos os requisitos necessários.