Assessoria de Imprensa da Alep

A questão da Reforma Tributária, que está sendo amplamente debatida no Congresso Federal, foi tratada hoje (12) na Assembléia Legislativa pelo deputado federal, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), um dos integrantes da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 233. O congressista veio ao legislativo paranaense a convite do deputado estadual, Durval Amaral (DEM).A Comissão Especial para análise da Reforma Tributária é composta também por outros três deputados federais da bancada paranaense: Rodrigo Rocha Loures (PMDB), Alfredo Kaefer (PSDB) e Eduardo Sciarra (DEM). E uma das defesas do grupo é que a PEC 233 faça alterações na distribuição da arrecadação entre União, estados e municípios, ficando respectivamente 58%, 25% e 16% para cada um. Além da cobrança de 2% de novo ICMS sobre combustíveis e energia elétrica no estado de origem.“Todas as mercadorias, bens e serviços são cobrados na origem, exceto energia elétrica, combustíveis líquidos e gasosos e seus derivados, fazendo com que os estados produtores sejam prejudicados há 14 anos”, alertou Hauly.A cobrança do ICMS no estado de origem é um ponto defendido pelos deputados estaduais do Paraná, inclusive, o líder do Governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), salientou: “O nosso Estado já perdeu algumas “quedas de braço” importantes, especialmente sobre a questão da tributação sobre a energia e tenho muita preocupação em relação a isso”.Na apresentação de hoje (12), Hauly traçou um panorama da arrecadação tributária atual, com o detalhamento dos tributos, sendo distribuído deste bolo 47% para União, 33% para os estados e 20% para os municípios. De acordo com ele, a base tributária é composta por propriedade (3,16%), renda (21,30%) e consumo (75,54%). E a arrecadação tributária oriunda do imposto de renda no Brasil tem percentuais bem distintos aos EUA (48,4%) e União Européia (34%). Aqui apenas 21,3% da arrecadação vêm do imposto de renda.“O nosso sistema tributário é regressivo, tirando dos que têm menos, portanto aumentando a pobreza e concentrando a riqueza. Por isso, necessitamos de progressividade no imposto de renda para evitar a concentração de renda nacional. O Brasil tem a maior concentração de renda do mundo”, analisou o deputado federal.EMENDA - No texto da Reforma Tributária, que está sendo analisado pelo Congresso Federal, o deputado federal, Luiz Carlos Hauly, apresentou uma emenda para que seja criado o Imposto Seletivo Monofásico sobre energia elétrica, combustíveis, comunicações, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos, saneamento e armas de fogo. A modificação no texto original também deverá, segundo ele, aumentar a arrecadação dos municípios de 25 para 30%.CAMBIAL – O líder da Oposição na AL, Valdir Rossoni (PSDB), indagou sobre a questão cambial do País e o reflexo sobre as exportações. O deputado disse que o câmbio flutuante tem o seu efeito benéfico quanto ao ajuste fiscal e a taxa de juros, o que acordo com ele teria estreitado a condição de política macroeconômica. Desta forma, ele acredita ser muito complicado mexer no câmbio. “Você começa a entender porque os EUA e a Europa subsidiam o produtor rural, eles não têm outra forma. È mais fácil subsidiar o produtor rural que representa menos de 10% do PIB do que você mexer no câmbio, porque aí você pode ter conseqüências indesejáveis e pode acabar arrebentando com a economia brasileira”, avaliou.O deputado Douglas Fabrício (PPS) questionou sobre a diferença do percentual de repasse à União e aos municípios, ficando a maior arrecadação com o governo federal. Hauly disse que já houve um esforço para que a arrecadação no município fosse maior, mas que isso a União teria recuperado todas as perdas. “Pois o PIS, Cofins cresceram assustadoramente, enquanto que o imposto de renda e o IPI ficaram numa tributação estável”, asinalou.