Assessoria de Imprensa da Alep

O projeto do governo estadual que prevê a criação de 182 cargos em comissão na Secretaria da Saúde deve retornar à pauta de votações apenas na semana que vem, pois a matéria recebeu emenda plenária que ainda não obteve o parecer técnico da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto à constitucionalidade e quanto à legalidade.A emenda, proposta pela Comissão de Meio Ambiente e assinada pela deputada Rosane Ferreira (PV), estabelece a equiparação salarial entre os hospitais universitários e as demais unidades. Ao todo são três hospitais desta espécie, localizados na cidade de Londrina, Maringá e Ponta Grossa.A matéria também recebeu uma emenda do relator na CCJ, o deputado Reni Pereira (PSB), prevendo a realização de concurso público num prazo máximo de um ano, a contar da publicação da lei. Caso não seja realizado o concurso público, no prazo previsto, todos os cargos deverão ser ocupados por servidores efetivos da área da saúde, com conhecimento e capacidade técnica.Entretanto, o líder do Governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), já adiantou a possibilidade das emendas não serem acatadas em plenário. O deputado disse que não pode haver equiparação salarial no caso dos hospitais universitários por se tratar de sistemas incompatíveis. Quanto à realização de concurso público, Romanelli afirma que os cargos em comissão têm uma outra natureza jurídica, portanto não teriam o mesmo tratamento daqueles com caráter efetivo.De acordo com o texto legal, o impacto anual no primeiro ano da criação dos cargos será de R$ 3.444.261,00. Nos anos de 2009 os gastos chegam a R$ 5.200.414,00 e em 2010 os valores serão de R$ 5.434.433,00, o que representará um acréscimo de 1,59% na despesa de pessoal da Secretaria da Saúde (Funsaude) e 0,07% na despesa de pessoal do Poder Executivo.A CCJ volta a se reunir na próxima terça-feira (13), a partir das 13h30min, na sala das Comissões do 3º andar do prédio administrativo da Assembléia Legislativa.