Assessoria de Imprensa da Alep

Na votação plenária desta segunda-feira (05) os deputados aprovaram a constitucionalidade e a legalidade do projeto, proposto pelo Executivo, que pretende criar 182 cargos de provimento em comissão na Secretaria da Saúde, com impacto anual de R$ 3.444.261,00.Nos anos de 2009 os gastos chegam a R$ 5.200.414,00 e em 2010 os valores serão de R$ 5.434.433,00, o que representará um acréscimo de 1,59% na despesa de pessoal da Secretaria da Saúde (Funsaude) e 0,07% na despesa de pessoal do Poder Executivo.Segundo justificativa do governo estadual, os cargos serão para atender aos novos hospitais e aqueles que estão em fase de ampliação. Os salários variam entre R$ 1.481,67 e R$ 6.010,09, sendo assim equivalente a um acréscimo mensal de R$ 382.805,61.Na proposta consta a ampliação de quatro hospitais: Hospital Regional São Sebastião (Lapa), Hospital Regional do Litoral (Paranaguá), Hospital Anísio Figueiredo – Zona Norte (Londrina), Hospital Dr, Eulálio Ignácio de Andrade – Zona Sul (Londrina). E serão cinco novas unidades: Hospital de Reabilitação do Paraná (Curitiba), Hospital Infantil (CL), Hospital Regional de Ponta Grossa (PG), Hospital Estadual Wallace Thadeu de Mello e Silva (Guaraqueçaba) e Hospital Regional de Francisco Beltrão (FB).Na votação de hoje, os deputados não analisaram a emenda apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de autoria do deputado Reni Pereira (PSB), pois conforme o Regimento Interno na primeira discussão são analisadas apenas a constitucionalidade e a legalidade do projeto de lei. Portanto, a emenda deverá ser votada na sessão de amanhã (06).Pela emenda, o governo terá um prazo máximo de um ano, a contar da publicação da lei, para realizar o concurso público de provas ou de provas e títulos para o provimento de todas as vagas criadas por esta legislação. Caso não seja realizado o concurso público, no prazo previsto, todos os cargos deverão ser ocupados por servidores efetivos da área da saúde, com conhecimento e capacidade técnica.