Assessoria de Imprensa da Alep

Em sessão extraordinária desta quarta-feira (30) os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovaram reajuste de 5% nos vencimentos de profissionais que possuem carreia estatutária, civil e militar vinculadas ao Poder Executivo, considerando inativos e com conseqüente reflexo em interníveis e interclasses. Apesar de apresentar duas emendas ao projeto, o deputado de oposição Tadeu Veneri (PT) não conseguiu apoio suficiente para que fossem aprovadas, valendo o parecer do relator Artagão Júnior (PMDB), que foi contrário às modificações. A primeira, garantia reajuste aos salários de todas as classes até 1° de maio deste ano. A segunda, contemplava inativos, independentemente de terem ou não paridade plena. Veneri pretende reapresentá-las em plenário. Para o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a preocupação com os inativos por parte de Veneri constitui “excesso de zelo”, uma vez que na proposta estão contemplados inativos e pensionistas. De acordo com o original, o projeto prevê que os reajustes sejam distribuídos entre os meses de maio e setembro, dentro das possibilidades de arrecadação do Governo Estadual e de acordo com o cronograma do ano passado. A proposta deverá ser analisada na Comissão de Finanças nos próximos dias. Também foi aprovado pela CCJ, projeto de lei que cria 190 cargos em comissão no quadro dos servidores do Poder Judiciário, vinculados à Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado. As vagas devem ser preenchidas por bacharéis em direito, que deverão assessorar juízes de entrância final, em magistratura de 1° grau. Em defesa da realização de concurso público para preencher os cargos, o deputado Tadeu Veneri (PT) preveniu a liderança do Governo quanto a sua intenção de propor, em plenário, emenda modificativa ao projeto. Segundo o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a base vai lutar para que o texto seja aprovado sem emendas, em respeito à autonomia entre os poderes.