Assessoria de Imprensa da Alep

Distribuído em 28/04/08DEPUTADOS ESTADUAIS APROVAM NOVO SALÁRIO MÍNIMO REGIONALOs deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (28), em segunda discussão, o reajuste do salário mínimo no Paraná, que abrange os empregados que não têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo. Depois de sancionado pelo governador Roberto Requião, o piso regional no Paraná será reajustado em 15,27%, com aplicação de seis faixas salariais, que vão de R$ 527 a R$ 548. Durante a tramitação da matéria, interrompida na última quarta-feira (23) por conta de uma sessão solene especial, parlamentares da oposição e da bancada de apoio ao governo se revezaram na tribuna para defender a aprovação e a rejeição, respectivamente, de emendas ao projeto.Das cinco emendas propostas que alteravam o texto original do governo, quatro receberam parecer contrário do deputado Carlos Simões (PR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com maioria em plenário, a base governista obteve 29 votos favoráveis ao parecer da CCJ e conseguiu impedir a alteração no texto da lei. A oposição obteve 19 votos.Foram rejeitadas a emenda que previa o reajuste do mínimo retroativo a abril (pelo projeto original o pagamento será em maio), a que embutia um reajuste salarial de 19% para policiais e professores e a que estipulava que o menor salário do estado não deve ser menor que o piso regional. A única emenda aprovada pelos deputados estaduais acrescenta o quinto parágrafo ao projeto de lei do Poder Executivo, revogando a lei atual que fixou os valores do piso salarial no Paraná em 2007. A proposta, apresentada pelos deputados Reni Pereira (PSB), Rosane Ferreira (PV), Edson Praczyk (PRB), Tadeu Veneri (PT), Fernando Carli Filho (PSB) e Chico Noroeste (PR), impede que vigorem dois pisos regionais no estado.OPINIÕES – Para o deputado Caíto Quintana (PMDB), não cabe aos parlamentares a iniciativa de “emendar” projeto que aumente as despesas do Estado. “Não podemos aprovar emendas que afrontam a Constituição, e não podemos aprovar leis que sirvam apenas de tema para discursos”, argumentou ao defender a rejeição das emendas em plenário. Caíto explicou ainda que os deputados “não votaram sobre o mérito de salários maiores ou menores para essa ou aquela classe, mas sobre a inconstitucionalidade das emendas que foram apresentadas ao projeto”.O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), acusou a oposição de querer confundir os deputados e a opinião pública ao vincular o piso regional ao salário dos servidores. “O salário mínimo regional não é dirigido a servidores públicos, mas ao setor privado”, disse, acrescentando: “As emendas eram demagógicas e enganavam a platéia”.Líder do PT na Casa, o deputado Elton Welter, também defendeu que os deputados legislem com responsabilidade. “Não podemos aceitar a tramitação de emendas inconstitucionais”. Já o deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição na Assembléia, criticou a derrubada de sua emenda, que estipulava que o menor salário do estado não deve ser menor que o piso regional. Hoje, segundo o parlamentar, existem policiais militares recebendo soldo (designação dada aos vencimentos de um soldado) de R$ 370, abaixo do piso regional. “A adoção do piso regional como base para o soldo dos soldados, somado às gratificações, faria o vencimento da classe chegar a aproximadamente R$ 1.500,00. Esse seria um valor razoável e uma forma de valorizar essa categoria”, disse. A informação foi contestada pelo líder do governo, que afirma que o soldo mínimo dos militares é de R$ 1,7 mil.O deputado Mauro Moraes, autor das emendas que embutia um reajuste salarial de 19% para policiais e professores, também defendeu a aprovação das propostas ao dizer que os parlamentares não estavam fazendo demagogia. “Devemos satisfação a vários segmentos da sociedade, como policiais militares e professores. O Governo mandou uma mensagem sobre salários e acho legítimo defender o reajuste para essas classes. Não vejo demagogia nisso”, opinou.Líder do Democratas, o deputado Plauto Miró Guimarães, também criticou a rejeição das emendas. “Votamos favoráveis à aprovação do mínimo regional, mas não podemos aceitar que o governador defenda um piso mínimo regional para todos os trabalhadores e não aplique o mesmo critério para os servidores estaduais. Se o governo fixou o mais alto piso salarial do país, seria justo que esse piso servisse como base para o soldo dos policiais militares e outras categorias que recebem vencimentos inferiores”.