Assessoria de Imprensa da Alep

Distribuído em 15/04/08PRESIDENTE NELSON JUSTUS RECEBE LDO PARA 2009O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), recebeu nesta terça-feira (15) a mensagem do Poder Executivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009. A entrega ocorreu pelas mãos do secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Ênio Verri, na sala da presidência.De acordo com o documento apresentado, o Governo do Estado estima uma arrecadação em 2009 de aproximadamente R$ 20,3 bilhões, considerando as receitas de recolhimento centralizado e de recolhimento descentralizado das autarquias, órgãos de regime especial, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes.A LDO fixa as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas para o próximo ano fiscal, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser encaminhada para a apreciação da Assembléia Legislativa até 30 de setembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe ainda sobre as alterações na legislação tributária estadual, além de estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.ORÇAMENTO – Ainda segundo o documento entregue pelo secretário Ênio Verri, a composição das despesas para 2009 será distribuída entre as despesas com pessoal e encargos sociais (43,06%), despesas correntes (38,27%), juros e amortização da dívida (11,20%) e despesas de capital (7,45%).Na distribuição dos recursos orçamentários entre os Poderes do Estado ficou definido que o Tribunal de Justiça (TJ) terá disponível R$ 738,4 milhões e a Assembléia Legislativa receberá R$ 410,2 milhões, sendo que 1,9% desse montante caberá ao Tribunal de Contas, considerado um órgão auxiliar do legislativo. E ao Ministério Público (MP) será destinado R$ 311 milhões.A vinculação de despesas do governo prevê ainda a destinação de R$ 3,564 bilhões para o Ensino, R$ 1,193 bilhões para a Saúde e R$ 170 milhões para Ciência e Tecnologia, além de R$ 3,832 bilhões em transferências constitucionais aos municípios paranaenses.LDO – O anteprojeto da LDO é composto por 11 capítulos que compreendem: as prioridades da administração pública estadual, a projeção e apresentação da receita para o exercício, os critérios para a distribuição dos recursos orçamentários, a estrutura e organização dos orçamentos e as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado, além dos ajustes do Plano Plurianual, as disposições sobre as alterações na legislatura tributária, as disposições relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais e outras despesas correntes, com base na receita corrente líquida, as disposições relativas à destinação de recursos provenientes de operações de crédito e disposições transitórias e demais disposições.