Assessoria de Imprensa da Alep

O projeto que autoriza a construção da Usina de Mauá teve sua votação novamente adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, deputado Ademar Traiano (PSDB), decidiu atender ao pedido do líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB) para aguardar a resposta da diligência feita à Copel para verificar se há necessidade da aprovação da proposta ou se a permissão já estaria contemplada quando da aprovação da legislação que criou o Consórcio Energético Cruzeiro do Sul. Participa do consórcio, além da Copel, a Eletrosul Centrais Elétricas S/A. A medida legal deve retornar à pauta na próxima semana.A matéria já havia sido relatada anteriormente pelo deputado Reni Pereira (PSB), que apresentou voto contrário, alegando se tratar de matéria inconstitucional. Na seqüência, o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), pediu que fosse indicado novo relator para a emissão de um segundo parecer. Se o projeto for novamente declarado inconstitucional, o peemedebista ainda poderá entrar com recurso junto ao plenário.A justificativa do governo estadual se fundamenta na existência de legislação anterior, responsável pela criação do Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, do qual a Copel detem 51% de participação - os outros 49% são da Eletrosul. A alegação é de que a exigência constitucional de autorização prévia do Legislativo para que o governo possa iniciar a obra já estaria contemplada. A lei citada pelo peemedebista foi aprovada pela Assembleia em 2005, permitindo ao governo realizar convênio, por meio da Copel, com a Eletrosul Centrais Elétricas S/A (Eletrosul), o que tornou possível a participação em leilão de concessões de novos empreendimentos de geração de energia elétrica localizados no Estado do Paraná. PROJETO – A construção da Usina Hidrelétrica de Mauá, iniciada em setembro, tem investimentos de aproximadamente R$ 1 bilhão e deve começar a operar em janeiro de 2011, com capacidade para suprir uma cidade com um milhão de habitantes. A construção da hidrelétrica faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contando com investimentos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Conforme o projeto de lei 429/08, proposto pelo governo estadual, a Usina Hidrelétrica de Mauá terá uma capacidade de 361 megawatts. O empreendimento está sendo feito no rio Tibagi, nas proximidades dos municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira.De acordo com os dados apresentados no site do Consórcio Cruzeiro do Sul (www.consorciocruzeirodosul.com.br), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) teria concedido licença prévia para construção da usina em 7 de dezembro de 2005. Ainda segundo as informações do site oficial, em 10 de outubro de 2006 o Consórcio Energético Cruzeiro do Sul arrematou a concessão de Mauá, em leilão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No ano de 2008, foi assinada a ordem de serviço para o início das obras, que de acordo com o governo estadual gera 1.800 empregos diretos e três mil empregos indiretos.