Assessoria de Imprensa da Alep

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (22), a redação final do Projeto de Lei n.º 243/08 que proíbe o uso do fumo, derivado ou não do tabaco em locais coletivos fechados, público ou privado em todo o Paraná. Com a aprovação, o projeto segue para o Poder Executivo, que tem 15 dias de prazo para sancionar a lei. Depois disso, ela tem mais 60 dias para entrar em vigor. O projeto da lei antifumo do Paraná tramitou na Assembleia desde o ano passado e foi aprovado pelos deputados, em primeira e segunda discussão, nos últimos dias 14 e 15. O projeto recebeu 17 emendas ao longo de sua tramitação e teve a sua emenda mais polêmica rejeitada. Com isso fica proibida a criação de ambientes específicos para fumantes, os chamados fumódromos, em bares, restaurantes e casas noturnas. A discussão sobre a restrição dos cigarros em ambientes fechados do Paraná teve início na Assembleia Legislativa quando o deputado Reinhold Stephanes (PMDB) apresentou o primeiro projeto de lei, o nº 243/08. Na seqüência o também peemedebista Luiz Cláudio Romanelli redigiu um texto ainda mais restritivo (projeto de lei nº. 388/08) e, em seguida, o deputado Antonio Belinati (PP) apresentou um texto bastante similar, o projeto de lei nº 147/09. Neste ano, o governo estadual encaminhou o projeto de lei nº 276/09 ainda mais radical, pois além de proibir estipula multa para quem descumprir a lei.