A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta semana um projeto de lei que cria o Programa Estadual de Destinação e Recolhimento do Óleo Vegetal. De acordo com a proposta, o programa determina a coleta de todo o óleo ou gordura vegetal usada ou não em frituras de alimentos feitos em órgãos públicos do Estado. O projeto que tem o número 704 foi apresentado pelo deputado Marcelo Rangel (PPS) em 2007. O deputado diz que a proposta tem o objetivo de reduzir o lançamento de óleo vegetal nos encanamentos que ligam os prédios públicos à rede coletora de esgoto ou fossa séptica. “A questão do lixo está se tornando um dos problemas mais graves da atualidade e a reciclagem é uma forma importante de gerenciamento de resíduos, pois transforma o lixo em insumos, com diversas vantagens ambientais”, explica o deputado.A proposta determina que o poder executivo estabeleça normas específicas para o controle de emissão do poluente e seu direcionamento para o meio ambiente. Caberá ainda ao governo do Estado desenvolver campanhas educativas para orientar os servidores para o desenvolvimento do programa.O projeto será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, antes de ser votado em sessão plenária.
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