Assessoria de Imprensa da Alep

Aprovado em duas discussões pelos deputados, o projeto de lei nº 272/09 que torna obrigatória a tradução de palavras estrangeiras citadas em propagandas expostas em todo o Paraná foi encaminhado nessa terça-feira (14) para o Governo do Estado. A lei entrará a partir da sanção do governador Roberto Requião (PMDB), autor da proposta.O projeto foi liberado da terceira discussão e da redação final, como normalmente acontece na tramitação de proposições na Assembleia Legislativa, por ter sido aprovado pelos deputados em duas discussões sem receber nenhuma emenda de plenário. A proposta que havia recebido parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e da Educação, Cultura, Esporte, Ciências e Tecnologia gerou muita polêmica durante as duas sessões plenárias realizada na última segunda-feira. O governo do Estado justifica o projeto dizendo que a medida tem o objetivo de reconhecer e de valorizar a língua portuguesa, o que está previsto na Constituição Federal. De acordo com a proposta, a tradução da palavra estrangeira deve ter o mesmo tamanho que as demais palavras contidas na propaganda. O descumprimento da lei implicará em multa de R$ 5 mil na primeira notificação. Em caso de reincidência, a multa terá seu valor dobrado. O valor da multa deverá ser reajustado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e acumulado no ano anterior. A proposta dividiu os deputados. Stephanes Júnior (PMDB) e Marcelo Rangel (PPS) votaram contra o projeto. Ambos acreditam que a medida prejudicará as empresas e produtos que usam palavras estrangeiras em suas logomarcas e propagandas. “É um projeto desnecessário já que o uso de palavras estrangeiras não atrapalha o cidadão”, alegou Stephanes. O deputado Tadeu Veneri (PT) votou a favor. “Esse projeto vai disciplinar algo que hoje virou um modismo no Brasil”, disse. Veneri lembrou que um projeto semelhante está tramitando no Congresso Nacional e que, se aprovado, valerá para todo o país. O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do governo na Assembleia, também considera os estrangeirismos desnecessários. “Esse projeto tem uma boa intenção, embora seja de difícil aplicabilidade”, disse.