Assessoria de Imprensa da Alep

Os treze deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), atualmente presidida pelo deputado Durval Amaral (DEM), elaboraram em conjunto o projeto de lei nº. 223/09, que determina novos critérios para a concessão de titulo de cidadania honorária ou benemérita. A matéria foi aprovada pelos deputados nesta quarta-feira (08) em primeira e segunda discussão.De acordo com a proposta, a honraria apenas poderá ser concedida a pessoas que tenham prestado relevantes serviços à comunidade, sobretudo de abrangência estadual e de contribuição significativa para todo o Estado. Além disso, deve se enquadrar em determinados requisitos: exercício de atividade, seja pública ou privada, de notório conhecimento; contribuição para desenvolvimento de uma área cientifica ou cultural; reputação ilibada e conduta pessoal e profissional irrepreensíveis.Para receber a homenagem, os postulantes terão que apresentar ao longo da carreira uma postura ética e de respeito aos preceitos democráticos, assim como as instituições nacionais e à cidadania. Também é exigido conhecimento notório na área de atuação e ainda publicações de abrangência estadual em periódicos, jornais, revistas ou outros meios de comunicação.Quando o deputado propuser a concessão de titulo deverá apresentar certidões negativas cíveis e criminais, tendo por finalidade a comprovação de reputação ilibada; conduta profissional e pessoal irrepreensíveis, assim como toda a documentação que possa atestar os critérios estabelecidos pela legislação.PROIBIÇÃO – A legislação ainda proíbe a concessão de título para o cidadão que estiver no exercício de mandato representativo ou que tenha sentença criminal condenatória transitada em julgado. De acordo com a justificativa exposta no texto do projeto, o objetivo é criar critérios de maior objetividade, rigidez e clareza na concessão dos títulos de cidadão honorário e benemérito no Paraná. Além disso, os deputados esperam que com a adoção destas medidas dêem fim à banalização da concessão desta honraria, sendo concedida apenas àquelas pessoas que prestarem serviços em prol do desenvolvimento do Paraná.A Comissão, além do presidente Durval, ainda é composta por outros doze deputados, sendo quatro do PMDB: Luiz Cláudio Romanelli; Artagão Junior; Caito Quintana e Nereu Moura; dois deputados do PSDB: Ademar Traiano e Francisco Buhrer; e um representante das demais siglas partidárias, PPS: Douglas Fabrício; PP: Duílio Genari; PDT: Luiz Carlos Martins, PT: Tadeu Veneri; PSB: Reni Pereira e PTB: Jocelito Canto.