Assessoria de Imprensa da Alep

Os deputados aprovaram em segunda discussão o projeto de lei do governo estadual, que amplia a licença-maternidade de servidoras públicas civis e militares, passando dos atuais 120 para 180 dias. Mas, o tema rendeu um amplo debate, porque alguns deputados pretendiam adiar a votação da matéria.Primeiramente, o deputado Edson Strapasson (PMDB) que pediu a retirada do projeto de lei da pauta de votações, alegando que a matéria não teria sido apreciada pela Comissão de Finanças. Depois de um entendimento entre os deputados, ficou acertado que o projeto de lei seguiria o trâmite e não retornaria à Comissão de Finanças, inclusive o deputado Reni Pereira (PSB) afirmou durante a votação que a medida legal não implicaria em aumento de receita e, que, portanto, não precisaria passar pela Comissão.O deputado Professor Lemos (PT) disse durante a votação que a matéria precisa de agilidade porque irá beneficiar mais de 100 mil servidoras públicas “além disso, diversos estados e municípios, inclusive Curitiba, já implantaram a licença-maternidade de 180 dias. Vale lembrar que a proposta também favorece às crianças, pois no período da amamentação elas necessitam muito das mães”, completou.LDO – Os deputados também aprovaram a redação final do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2010, com uma previsão de mais de R$22 bilhões. A matéria, que é analisada previamente pela Comissão de Orçamento, recebeu 19 emendas, tendo sido 14 acatadas. Dentre elas, a que permite ao governo estadual o remanejamento de 5% do orçamento, o equivalente a R$ 1 bilhão. Além disso, uma das emendas trata da reestruturação da Defensoria Pública, assim como da criação de carreira própria e da realização de concurso público para defensores.A LDO ainda prevê a destinação dos recursos para educação, que devem ser de 30% do orçamento, 12% para saúde, 5% para o Tribunal de Justiça (TJ), 3,9% para o Ministério Público e 5% para Assembleia Legislativa. Parte do montante destinado ao Legislativo, o equivalente a 1,9%, será destinado ao Tribunal de Contas (TC).