Assessoria de Imprensa da Alep

A Comissão de Saúde da Assembléia, que é presidida pelo deputado Ney Leprevost (PP), realizará nesta quarta-feira (01), a partir das 10h30min, uma Audiência Pública para discutir os quatro projetos de lei antitabagistas, que estão tramitando na Casa. As matérias, em sua maioria, proíbem o fumo em locais coletivos e determina multa de R$ 5.800 no caso de descumprimento.A proibição de fumar em locais fechados vem sendo discutida na Assembleia desde o ano passado, quando o deputado Reinhold Stephanes (PMDB) apresentou um projeto de lei. Na seqüência, o deputado Luiz Cláudio Romanell, também do PMDB, apresentou um outro projeto de lei e, em seguida, o deputado Antonio Belinatti (PP). Neste ano, o governo estadual mandou um texto similar, proibindo o fumo em recintos fechados e estipulando multa quando do descumprimento.A matéria já foi votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu parecer favorável do relator, o deputado Reni Pereira (PSB), unindo os quatro projetos de lei em um único texto. Entretanto, alguns deputados temem o radicalismo com a proibição total, inclusive Stephanes sugeriu algumas mudanças ao texto original, permitindo a criação de espaços apropriados nos estabelecimentos, com ventilação e exaustão do ar. Mas, a ideia não foi acolhida por todos os deputados e agora deve ser discutida na Comissão de Saúde.Na avaliação do deputado Ney Leprevost, as propostas precisam ser amplamente debatidas com a sociedade, estabelecimentos diretamente afetados e órgãos de saúde. “A Comissão de Saúde quer ouvir todos os segmentos envolvidos direta ou indiretamente na questão. O diálogo franco, aberto e construtivo com todos os segmentos da sociedade é uma marca da nossa gestão nesta Comissão Permanente da Assembleia Legislativa”, afirmou o deputado. Diversas entidades ligadas ao setor de saúde, comércio e legislação deverão participar do debate, que é aberto ao público, entre elas, Comitê Antifumo, Conselho Regional de Medicina, Associação Médica do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Paraná (Faciap), Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), sindicatos de Hotéis, Bares e Restaurantes, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/PR), Associação Brasileira de Bares e Casa Noturnas (Abrabar), Sindicato dos Garçons, Associação Brasileira das Indústrias de Hotéis (ABIH), Associação Comercial do Paraná e também o Conselho Estadual de Saúde, Câmara Municipal de Curitiba, Associação dos Fumicultores do Brasil, Associação dos Motéis do Paraná (Amopar)) e Sindicato dos Shopping Centers.A Comissão de Saúde também é formada pelos deputados Marcelo Rangel (vice-presidente), Dr Batista (PMN), Teruo Kato (PMDB), Stephanes Junior (PMDB), Tadeu Veneri (PT) e Luiz Fernandes Litro (PSDB).SERVIÇO01/07/09 – 10h30Audiência Pública da Comissão de Saúde sobre o tabagismoSala de Reunião das Comissões – Centro Legislativo do Paraná