A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (17) a emenda substitutiva que retirou do projeto de lei 247/09 a obrigatoriedade de aumento retroativo ao mês de janeiro deste ano para os servidores do Poder Judiciário. O pedido de alteração havia sido feito pelo próprio Tribunal de Justiça através de ofício encaminhado à Assembleia. A emenda também já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, o projeto de lei que propõe um reajuste de 5,9% nos salários dos servidores ativos e inativos do quadro do Poder Judiciário segue para votação em sessão plenária. Se for aprovado será encaminhado para sanção ou veto do governador Roberto Requião (PMDB).Segundo o deputado Reni Pereira (PSB), relator do projeto na Comissão de Finanças, havendo disponibilidade de recursos, o Tribunal de Justiça poderá fazer o pagamento retroativo do reajuste, que será bancado pelo orçamento próprio do TJ. A proposta de reajuste beneficia os servidores do quadro efetivo, vinculados à Secretaria, ao Foro Judicial e aos Juizados Especiais, e também dos cargos comissionados. O mesmo percentual deve ser aplicado aos proventos de aposentadoria e os benefícios de pensão dos servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário. O reajuste proposto, segundo o projeto, corresponde à revisão geral anual prevista no artigo 27 da Constituição Estadual. O Poder Judiciário alega que o reajuste faz parte da política de manutenção do poder aquisitivo dos vencimentos básicos dos servidores.O índice estipulado para o aumento segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de janeiro a dezembro de 2008, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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